A votação do projeto de resolução que tramita na Câmara de Várzea Grande para a proibição do porte de arma e uso de celulares, filmadoras e gravadores de som nas depedências do plenário do Legislativo foi adiado após pedido de vista do vereador Samir Japonês (PL), na manhã desta terça-feira (13), durante sessão ordinária. A matéria tem sido alvo de polêmicas , devido à restrição articulada por alguns vereadores.
A Câmara assegura que medida não visa restringir o acesso da população às informações públicas e não é um ato de censura, “mas sim uma medida de proteção institucional e de resguardo contra a propagação de notícias falsas ou deturpadas”.
Secom
Em conversa com a imprensa, o presidente Wanderley Cerqueira (MDB) alegou que alguns parlamentares abrem “lives” no plenário durante as sessões, contudo, não quis dar nome aos colegas. Ele sinalizou que a Câmara é bem vigiada, mas que caberia exclusivamente aos vereadores decidirem sobre o tema: “Aqui já é um Big Brother, porque eu trabalho ali com uma filmadora em cima de mim. E lá é ao vivo, a sessão é ao vivo”.
Segundo o texto do projeto, no artigo 1º, será proibida a permanência de pessoas armadas no interior do plenário, ainda que possuam autorização legal, exceto membros da Segurança Pública durante cumprimento do serviço institucional e em casos onde ocorra a autorização excepcional por meio do presidente da Câmara.
O artigo 2º detalha que os equipamentos de filmagem e gravação de áudio a serem proibidos nas dependências do plenário, englobam celulares, filmadoras e lapela, afetando parlamentares, servidores ou visitantes, durante as sessões legislativas e reuniões no plenário. Neste cenário, alega que a Câmara “providenciará os meios oficiais de registro audiovisual das atividades legislativas, garantindo a publicidade dos atos aos parlamentares”.
Em caso de descumprimento, o “infrator” será retirado das dependências do plenário, sendo considerado uma infração ética. A punição não vai produzir sanções na área civil ou penal. Com o pedido de vista, o projeto de resolução retorna à pauta na próxima terça-feira (20).
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