O Sindicato dos Produtores Rurais de Primavera do Leste protocolou, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), um requerimento administrativo solicitando a suspensão dos processos de licenciamento de quatro Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) previstas para a região – nomeadas: Entre Rios, Cumbuco, Geóloga Lucimar Gomes e Vila União – além da linha de transmissão (LT) associada. A Sema negou o pedido, afirmando que analisou os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental e e deferiu as licenças prévias referentes as PCHs.
De acordo com o relatório técnico elaborado pela entidade, os empreendimentos podem trazer riscos diretos para atividades agrícolas, pecuárias e de piscicultura, além de afetar captações e pivôs de irrigação nos rios das Mortes e Cumbuco. O documento também destaca a possibilidade de comprometimento do abastecimento público municipal, uma vez que os estudos de impacto ambiental não teriam considerado adequadamente o histórico de escassez hídrica da região.
Sindicato Rural – Primavera do Leste
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de inventário florestal e de marcos planialtimétricos (pontos de referência em um terreno) que delimitam as áreas a serem alagadas, bem como a falta de avaliação integrada dos impactos cumulativos das quatro usinas e da linha de transmissão. O sindicato afirma que essas lacunas dificultam a compreensão pública dos impactos e ferem os princípios da prevenção e da precaução previstos na legislação ambiental.
As inconformidades constatadas foram agrupadas no relatório por categorias temáticas, sendo elas: Pendências Documentais; Atualizações Complementares; Órgãos Intervenientes (Externos e Internos); Fundamentação Jurídica Aplicável aos Órgãos Intervenientes (Funai e SURH/Sema); Estudos Complementares de Fauna;
Mapas e Plantas; Regime Hidrológico e Alternativas Técnicas; Análise de Risco; Notas Gerais; Demais Inconformidades; Fundamentação Jurídica Aplicável às Inconformidades
O relatório ainda cita que a Prefeitura de Primavera do Leste estuda a possibilidade de captação de água nos rios Cumbuco e das Mortes para o abastecimento urbano, o que reforça a preocupação com um eventual desabastecimento. Essa informação, segundo o sindicato, não foi considerada nos Estudos de Impacto Ambiental apresentados.
“A administração Municipal informou a intenção de desenvolver estudos para futura captação de água no Rio Cumbuco e/ou no Rio das Mortes, com vistas ao abastecimento público urbano, diante do histórico de escassez hídrica e risco de desabastecimento. Essa informação, de alta relevância técnica e jurídica, não foi considerada nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) das PCHs nem no Relatório Ambiental Simplificado (RAS) da Linha de Transmissão, configurando omissão grave na avaliação dos usos concorrentes da água (art. 11 da Lei nº 9.433/1997)”, aponta o sindicato.
Diante desse cenário, a entidade solicita medidas cautelares, como: a suspensão imediata dos processos até que as pendências técnicas e jurídicas sejam sanadas; a realização de um estudo hidrológico consolidado; a reapresentação de EIA conjunto para os empreendimentos; a manifestação formal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a consulta prévia prevista na Convenção 169 da OIT.
O pedido é assinado pelo presidente do sindicato, Marcos Roberto Bravin, que reforça a necessidade de retirar o tema da pauta do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) até que os pontos levantados sejam analisados.
“Nestes termos, com fundamento nos dispositivos legais e regulamentares citados, requer-se o imediato acolhimento das medidas administrativas acautelatórias acima, sob pena de nulidade dos atos praticados em desconformidade e de responsabilização por eventual dano socioambiental”, diz trecho do requerimento.
Outro lado
O entrou em contato com a assessoria da Sema que respondeu por meio de nota, afirmando que não acolheu o requerimento apresentado pelo Sindicato Rural de Primavera do Leste, explicando que já havia emitido pareceres técnicos com deferimento das licenças prévias referentes as PCHs após a análise dos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
A Sema destacou ainda que as Licenças Prévias (LPs) das PCHs Vila União e Entre Rios já foram, inclusive, referendadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e que os pareceres técnicos das PCHs Geóloga Lucimar Gomes e Cumbuco aguardam a apreciação do Consema.Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI )
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