A Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de Aníbal Manoel Laurindo, acusado de encomendar o assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. A decisão foi assinada em 5 de outubro pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, que não identificou fatos novos capazes de justificar a revogação da prisão. O homem está recluso desde março de 2024.
Segundo o magistrado, os motivos que fundamentaram a medida continuam válidos, e a adoção de cautelares alternativas não seria suficiente diante das circunstâncias atribuídas ao acusado. A investigação aponta que o homicídio teria sido encomendado em meio a uma disputa judicial envolvendo terras em Mato Grosso.
O juiz destacou que a manutenção da prisão preventiva deve levar em conta as particularidades de cada acusado, sem se basear apenas na gravidade abstrata do crime. No caso de Aníbal, porém, entendeu que não houve mudança concreta no processo que justificasse a revogação da medida.
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“Por conseguinte, mantenho a prisão preventiva de Aníbal Manoel Laurindo, por persistirem, neste momento, os pressupostos e fundamentos dos arts. 312 e 313 do CPP, mostrando-se inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, sem prejuízo de nova reavaliação no prazo legal ou anteriormente, caso sobrevenha alteração concreta do quadro fático-processual”, diz trecho da decisão.
A decisão faz parte da reavaliação das prisões preventivas dos réus no processo que apura o assassinato de Zampieri. O magistrado também manteve as prisões de Antônio Gomes da Silva, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas e Hedelierson Fialho Martins Barbosa. N o dia 2 de outubro, os três foram condenados a penas que somadas chegam a 68 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, por envolvimento no planejamento, na intermediação e na execução do assassinato. Já o réu Gilberto Louzada da Silva continua em prisão domiciliar por questões de saúde.
A Justiça também determinou que a Polícia Federal forneça uma nova mídia com os dados extraídos de um dos dispositivos apreendidos. O material deverá passar por perícia para verificar sua integridade e documentar os arquivos.
Após a disponibilização do material às defesas, os advogados terão prazo para apresentar ou complementar as respostas à acusação. Em seguida, o Ministério Público poderá se manifestar sobre as defesas e os pedidos apresentados, antes de o juiz decidir os próximos passos da ação penal.
Executores condenados
O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas pela participação no assassinato do advogado Roberto Zampieri. Após três dias de julgamento, os réus receberam penas que, somadas, chegam a 68 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, em regime inicialmente fechado. A sentença foi proferida na madrugada do dia 2 de outubro.
Antônio, apontado como o atirador, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Hedilerson, indicado como fornecedor da arma, recebeu pena de 25 anos. Já o coronel reformado Etevaldo, apontado como intermediário e financiador do crime, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias. Os jurados reconheceram as qualificadoras de homicídio mediante paga ou promessa de recompensa, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e emprego de arma de fogo de uso restrito.
Relembre o caso
O advogado Roberto Zampieri foi morto na noite de 5 de dezembro de 2023, no momento em que saía de seu escritório de advocacia e entrava em seu veículo. O atirador, Antônio Gomes da Silva, aguardou a vítima na calçada, portando uma arma escondida em uma caixa de presente, e efetuou os disparos à queima-roupa.
As investigações da Polícia Civil e as denúncias apresentadas pelo Ministério Público apontaram que o crime foi planejado e motivado por disputas de terras e decisões judiciais no Estado de Mato Grosso. Posteriormente, perícia em seu celular apontou comércio de sentenças entre magistrados de Mato Grosso e até de instâncias superiores.
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