O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades referentes as chamadas “emendas Pix”, totalizando a transferência de R$ 85,4 milhões aos entes beneficiários. Deste total, R$ 6,45 milhões foram destinados a Mato Grosso pelo senador Jayme Campos (União Brasil) e pela ex-deputada federal Professora Rosa Neide (PT).
A partir da identificação detalhada da emendas Pix, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 148 Planos de Trabalho com status “não cadastrado” em que foram transferidos os R$ 85,4 milhões sob investigação. Segundo Flávio Dino, a situação compromete a rastreabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. Reprodução
Senador Jayme Campos e ex-deputada federal Rosa Neide
Flávio Dino determinou o envio desses casos à Polícia Federal para instauração de inquéritos. A decisão aponta possíveis crimes como peculato, corrupção e emprego irregular de verbas.
Os inquéritos deverão ser instaurados por estado. Diante da possibilidade de envolvimento de parlamentares, deverão tramitar inicialmente no STF.
Na decisão, o relator também homologou cronograma apresentado pela CGU para auditar R$ 14 milhões em emendas recebidas pela Associação Moriá, em Brasília, bem como o cronograma apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela CGU para a implantação da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP) para as emendas Pix. Até dezembro de 2025, as instituições financeiras deverão adequar suas soluções tecnológicas para a operacionalização da OPP. Até março de 2026, o mecanismo deverá ser integrado ao Transferegov, com plena condição de funcionamento.
Outro lado
Jayme Campos considerou louvável a iniciativa de Flávio Dino e afirmou que o STF deve mesmo apurar e fiscalizar a aplicação das emendas. Além disso, ressaltou que seu papel enquanto senador é destinar os recursos, mas deixou claro que a aplicação é responsabilidade dos governadores e prefeitos. “Então, acho que é preciso averiguar se tudo está sendo aplicado corretamente”, disse. Gustavo Moreno/STF
Ministro do STF Flávio Dino
Já Rosa Neide divulgou nota pública repudiando veementemente quaisquer tentativas de “vincular seu nome” ao caso das emendas Pix, sob investigação no STF. Segundo ela, o recurso de R$ 1,6 milhão foi depositado na conta da prefeitura da Capital em 2023, no entanto, a aplicação na cultura, agricultura familiar, UFMT e Pastoral do Migrante não foi feita. Com a troca da gestão municipal em 1º de janeiro de 2025, os recursos foram destinados pela Prefeitura para outra finalidade: a canalização do Corrégo do Araés e Manutenção de Redes Pluviais.
“A ex-deputada Professora Rosa Neide afirma que todas as emendas encaminhadas por ela, no período que atuou como deputada, tiveram como destino a melhoria da qualidade de vida do povo mato-grossense, cabendo ao governo do Estado e às prefeituras a sua devida aplicação”, diz trecho da nota.
“Rosa Neide é radicalmente contra a famigerada prática do orçamento secreto. A ex-deputada assinou todas as suas emendas e oficiou os destinatários sobre o encaminhamento das mesmas. De modo que todas as emendas destinadas por ela são perfeitamente rastreáveis. Cabendo ao Estado, municípios e entidades da sociedade civil beneficiadas fazerem a correta aplicação dos recursos”, completa o documento.
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