O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL), que se efetivou neste mês na vaga deixada porn Abilio Brunini (prefeito de Cuiabá), criticou Resolução n.º 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamenta o aborto para menores de 14 anos sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. A norma foi publicada nesta semana após decisão do desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). “Uma afronta aos valores familiares e ao direito à vida”, disparou o federal.
A norma estabelece diretrizes para orientar o Poder Público em casos de meninas vítimas de violência sexual que buscam o aborto legal. Mas, ela não altera a legislação vigente. Para o parlamentar, que é conservador, o Conanda extrapolou suas atribuições ao regular um tema que, segundo ele, deveria ser debatido e aprovado exclusivamente pelo Congresso. “Essa medida atropela os princípios constitucionais da proteção integral à criança e ao adolescente e ignora o papel primordial das famílias no cuidado de seus filhos”.
Assessoria
O liberal anunciou que será coautor, junto ao deputado Eros Biondini (PL/MG), de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar os efeitos da resolução do Conanda. O projeto foi protocolado na Câmara Federal nesta quarta-feira (8) e busca anular a norma por considerá-la ilegal e inconstitucional.
“O aborto não é apenas uma questão de saúde, mas envolve valores éticos, morais e jurídicos que precisam ser amplamente discutidos no Parlamento, e não decididos de forma unilateral por resoluções administrativas”, destacou Zaeli. Ele ainda ressaltou que, para além de contrariar o Código Penal e a Constituição Federal, a resolução exclui alternativas como a adoção, o que, em sua visão, reforça a “banalização da vida”.
Posição do novo federal mato-grossense segue a mesma linha do antecessor. Abilio é um, dos parlamentares que propôs o Projeto de Lei nº 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro.
Proposta prevê pena de 20 anos de prisão para a vítima , pena maior do que para o estuprador, que atualmente é de 6 anos. Após onda de protestos populares contra texto, projeto perdeu força dentro do Congresso e ainda não entrou em pauta, segue no “freezer”.
Descontentamento no Congresso
Segundo Zaeli, entretanto, o movimento contra a resolução do Conanda tem ganhado força entre parlamentares pró-vida. Ele ressalta que a bancada conservadora tem argumentado que a norma representa um retrocesso nos esforços de proteção à infância e adolescência. Entre os pontos mais polêmicos estão a realização do aborto sem a necessidade de boletim de ocorrência, sem autorização judicial e a permissão para que meninas grávidas optem por não comunicar seus pais ou responsáveis.
“A resolução fere diretamente o princípio de responsabilidade familiar, além de abrir precedentes preocupantes para a interferência do Estado em questões que deveriam ser tratadas com cuidado e transparência”, afirmou o deputado.
O PDL liderado por Eros Biondini, agora com a coautoria de Rodrigo da Zaeli e outros parlamentares, será apreciado pela Mesa da Câmara dos Deputados no início de fevereiro. Parlamentares contrários à resolução afirmam que buscarão acelerar sua tramitação. “Nossa luta é para que essa norma seja anulada o mais rápido possível, pois ela coloca em risco não apenas a integridade das menores, mas também a segurança jurídica do país”, concluiu Zaeli. (Com Assessoria)
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