A Prefeitura de Cuiabá vai abrir uma sindicância administrativa para apurar possível irregularidade e responsabilidade na autorização para retirada de 5 figueiras de grande porte localizadas na rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes. As árvores ficavam na calçada da obra do restaurante Prato Popular, do Governo do Estado.
Em nota encaminhada ao , o município afirma que o procedimento será presidido pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), onde está lotado o servidor que deu parecer favorável ao pedido da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), responsável pela obra.
“As árvores apresentavam risco potencial de queda, presença de cupins, apodrecimento do caule, estado avançado de deterioração e raízes agressivas, que cresceram além do espaço adequado e causavam danos à infraestrutura”, explicou a Setasc sobre o que motivou o pedido.
O município quer saber, por meio da sindicância, se a conduta do servidor atendeu verificação técnica e administrativa na elaboração do parecer. “A Prefeitura reforça que todas as responsabilidades serão devidamente investigadas”, diz a nota.
Para minimizar o impacto, a prefeitura determinou o replantio imediato de 5 exemplares de figueiras na mesma região como “medida compensatória ambiental e de recomposição paisagística”. Google/João Vieira
Novo decreto
A prefeitura oficializou, nesta terça-feira (26), o Decreto Municipal nº 12.079/2026, que estabelece novas regras para os procedimentos administrativos de poda e manejo arbóreo na capital. A medida redefine as atribuições dos órgãos municipais envolvidos na autorização, fiscalização e execução dos serviços.
Conforme o novo decreto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano será responsável pela elaboração das normas e diretrizes técnicas, além da análise dos pedidos e emissão das autorizações ambientais.
Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública ficará encarregada do recebimento e triagem das solicitações, bem como da fiscalização dos serviços executados e aplicação de medidas administrativas em casos de irregularidades.
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) atuará exclusivamente na execução dos serviços previamente autorizados, seguindo integralmente as exigências técnicas definidas pelos órgãos competentes.
A normativa também reforça a proibição de podas drásticas, mutilações ou intervenções que comprometam a saúde das árvores. Medidas mais severas somente poderão ser adotadas em situações excepcionais, desde que haja justificativa técnica relacionada a risco iminente, comprometimento irreversível da espécie ou necessidade de utilidade pública.
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