O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Júlio Campos (União), afirmou que defenderá e exigirá a colocação em pauta da votação do reajuste de 6,8% da Revisão Geral Anual (RGA) direcionado aos servidores do Poder Judiciário do estado ainda nesta quarta-feira (9).
A declaração do parlamentar ocorre em meio ao impasse sobre a apreciação da matéria, respaldada por determinação do Tribunal de Justiça (TJMT) após a Mesa Diretora solicitar adiamento para o dia 7 de outubro, para que o projeto seja pautado no Legislativo.
O posicionamento do deputado foi manifestado durante uma entrevista concedida no Salão Negro do parlamento estadual, marcada por momento de tensão. Diante do barulho provocado por servidores que acompanhavam a coletiva, o deputado chegou a pedir a intervenção da segurança para retirar manifestantes do local e acabou vaiado. No entanto, ao interpelar o grupo e esclarecer que falava em defesa da categoria, revertendo a reação do público, passou a ser aplaudido.
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“Nós não podemos descumprir ordens judiciais, independentemente de quem quer que seja, no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário”, declarou Júlio Campos, ao citar a decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra, que indeferiu recurso da Casa e determinou a pauta do tema. “Se eu estivesse presidindo a sessão, eu vou exigir que coloque em pauta essa votação para cumprir a decisão, bem como me poderia defender junto aos colegas para que ela seja aprovada.”
O parlamentar argumentou que o impacto financeiro da concessão do RGA não compromete os cofres do Executivo estadual, uma vez que a dotação orçamentária é proveniente do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Não interfere no orçamento do governo. O Secretário de Fazenda não tem nada a ver. É recurso próprio do Judiciário”, afirmou. “E quero dizer aos senhores servidores: da minha parte, o meu voto é sim favorável aos 6,8%.”, completa.
A resistência do Palácio Paiaguás à aprovação da matéria fundamenta-se no temor de um efeito cascata sobre as demais categorias do funcionalismo público estadual. O Palácio alega aos parlamentares da base aliada que a concessão do índice a uma categoria específica pode gerar pressão por isonomia entre outros setores da administração.
Ao rebater a alegação governista sobre as demais carreiras, Júlio Campos defendeu a autonomia financeira das instituições. “O governador alega: ‘Ah, mas se for aprovado no Judiciário, como é que fica para as outras categorias?’ Fica… Cada um se vira com a sua categoria! Se depender de mim, nós estaremos votando ainda hoje o aumento para vocês”, finaliza.
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