
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá devem analisar, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para a criação da comenda Sargento Odenil Alves, visando homenagear policiais que participarem de ações que resultem na morte de suspeitos. O projeto de resolução, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), ficou conhecido como “Lei do Abate” .
Secom
Odenil era integrante da Polícia Militar (PMMT) e foi morto em maio do ano passado, em frente à UPA Morada do Ouro, na Capital. O Governo de Mato Grosso chegou a encampar uma verdadeira caçada contra o suspeito, contudo, segundo o setor de inteligência, o criminoso estaria refugiado em uma favela no Rio de Janeiro.
A comenda defendida por Ranalli se assemelha à medalha proposta no ano passado na Assembleia Legislativa (ALMT), enquanto estava na condição de suplente do deputado Elizeu Nascimento (PL). No Legislativo estadual, embora tivesse muitos apoiadores, a forte repercussão em homenagear a execução de suspeitos – sem o cumprimento do que determina o Código de Execuções Penais – não foi levada adiante.
Agora, no Parlamento cuiabano, caberá aos vereadores aprovarem ou rejeitarem o parecer da CCJR e, posteriormente, votarem em dois turnos pela criação ou não da comenda. Neste ano, Ranalli conseguiu aprovar várias moção de aplausos para agentes da Segurança Pública que participaram de ações com mortes ou de grande repercussão.
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