Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Cuiabá, o vereador Daniel Monteiro sugeriu que o prefeito Abilio Brunini (PL) determine a extinção do decreto de calamidade para aprovar a revogação da taxa de lixo. Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (20), o parlamentar disse que não faz sentido aprovar a medida nesse momento, já que a extinção da taxa só teria validade após o fim do decreto de calamidade , em julho deste ano.
Para o vereador, a situação exige uma revisão urgente. “Você tem uma taxa do lixo que arrecada de R$ 50 a R$ 60 milhões por ano na prefeitura e, ao mesmo tempo, se busca extingui-la com um decreto de calamidade financeira, dizendo que as contas da prefeitura estão caóticas. Eu acho que ele [o prefeito] vai ter que antecipar o fim do decreto para que a taxa do lixo entre em vigor o mais rápido possível”, destacou.
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O valor da tarifa do lixo em Cuiabá varia conforme a frequência da coleta nos imóveis, sendo de R$ 11,11 por mês para coleta 3 vezes por semana e R$ 22,22 por mês para coleta 6 vezes por semana.
A proposta de revogação da taxa do lixo foi enviada à Câmara de Vereadores nas primeiras sessões após a abertura dos trabalhos legislativos deste ano. No entanto, a CCJ devolveu o texto ao Executivo, solicitando ajustes no projeto. Após as modificações realizadas pela administração municipal, o projeto foi novamente enviado para discussão na Câmara.
O vereador ressaltou ainda que a população cuiabana já está sobrecarregada com as taxas e impostos. Para ele, a compatibilização entre a revogação da taxa e o fim do decreto de calamidade é essencial.
“Se a gente aprovar o projeto aqui, seja por regime de urgência ou não, vai demorar de 3 a 4 meses até que a taxa de lixo seja extinta. Acho que fica um pouco complicado, então é preciso uma compatibilização entre essas ações”, concluiu o vereador.
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