O vereador por Cuiabá, Tenente-coronel Dias (Cidadania), quer a proibição de instalação de motéis a menos de 5 km de escolas públicas ou privadas, visando assegurar a “integridade moral, psicológica e social de crianças e adolescentes” do município.
O projeto de lei foi protocolado na semana passada e obrigatoriamente precisa passar pelas comissões temáticas até ser submetido ao plenário da Câmara. Para entrar em vigor, se aprovada pelo Parlamento, ainda precisará do aval do prefeito Abilio Brunini (PL).
Rodinei Crescêncio
De acordo com o parlamentar, que é da base do prefeito, a presença de estabelecimentos voltados para a atividade sexual nas proximidades de unidades escolares comprometem o ambiente educativo e podem expor os estudantes a situações de risco, erotização precoce e vulnerabilidade social.
Além disso, alega que a proximidade também pode gerar transtornos à ordem urbana, como aumento de fluxo de pessoas e veículos, situações de insegurança e desvalorização do entorno escolar: “Ao estabelecer a distância mínima de 5 km, o Município promove uma barreira protetiva que preserva a comunidade escolar”.
O descumprimento da lei, se aprovada e sancionada, implicará na cassação imediata do alvará de funcionamento, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A Prefeitura ser a responsável por definir os critérios de fiscalização, competência dos órgãos responsáveis e aplicação das penalidades.
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