O vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) teve o mandato cassado, na terça-feira (15), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O parlamentar eleito em 2024 perdeu a diplomação por uma condenação criminal em segunda instância. A decisão tem validade imediata.
Sérgio Reis tornou-se inelegível após o deferimento de seu registro de candidatura para vereador, visto que, a condenação em primeira instância por associação criminosa e comércio ilegal de armas de fogo foi confirmada em grau recursal somente em 30 de outubro de 2024. Data posterior ao pleito eleitoral.
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O promotor de Justiça Luis Alexandre Lima Lentisco explica que a condenação de mais de 11 de anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, impede o cumprimento do mandato.
“A condenação criminal definitiva enquadra Sebastião Sérgio dos Reis de Paula na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar n.º 64/90, que impede sua diplomação e exercício do mandato”, esclarece o promotor.
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