O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inocentou o desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho de reclamação disciplinar aberta contra ele no ano passado. Ao determinar o arquivamento do caso em 27 de dezembro de 2024, a então presidente da Corte, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ressaltou que não havia nenhum indício de infração disciplinar ou do cometimento de algum crime por parte do magistrado.
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A reclamação foi apresentada por Sabino Alves de Freitas Neto. Ele apresentou a denúncia após o desembargador proferir uma decisão contrária a ele, alegando que o processo teve este desfecho mediante o pagamento de vantagens indevidas. Ao analisar os documentos apresentados pela defesa de Sabino, Clarice afirmou que não encontrou nenhum indício de irregularidade. “É certo que das mais de 1.400 páginas de documentos não verifico qualquer indício autorizador da instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar”.
A magistrada constatou que todos os fatos e atos apresentados por Sabino para justificar a alegação de venda de sentença não envolviam nenhuma pessoa ligada a Sebastião.
Depois de não vislumbrar indícios de irregularidades na conduta do desembargador, a então presidente do TJMT também analisou a decisão proferida por Sebastião no processo que tem Sabino como uma das partes e, do mesmo modo, não encontrou nada que pudesse levantar suspeita sobre a conduta do magistrado.
“Ao contrário, vislumbra-se que tão somente exerceu a jurisdição no mencionado recurso de apelação, tendo proferido, inicialmente, decisão monocrática, submetida a recurso de agravo regimental, provido para o fim de submeter a questão à apreciação do colegiado e provido, à unanimidade, em 22/05/2024, pela Segunda Câmara de Direito Privado deste Tribunal”, salientou a desembargadora.
Na reclamação, a outra parte do processo, acusada de ter comprado a decisão, também foi ouvida. Por meio de seu advogado ele declarou que não conhece o desembargador, nunca esteve com Sebastião e tampouco ofereceu algum tipo de vantagem indevida.
Diante dos fatos, Clarice determinou o arquivamento da reclamação. “Em tais circunstâncias, não é razoável sequer admitir a instauração de sindicância ou qualquer outro procedimento administrativo disciplinar sem que se verifique um único elemento probatório, nem mesmo indiciário, que possa caracterizar como falta funcional ou ilícito penal, tudo não passando de meras ilações e denúncias infundadas do reclamante”, finalizou a magistrada.
Afastamento
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em 1º de agosto de 2024, o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do TJMT, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
Rodinei Crescêncio
A decisão da Corregedoria Nacional de Justiça está relacionada à investigação dos vínculos mantidos entre os desembargadores com o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio aos 59 anos, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.
Em razão das informações apresentadas pelo MPMT, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios já produzidos pela Autoridade Policial.
Os processos tramitam em sigilo.
O Caso
Em março, o CNJ determinou que o Juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá encaminhe cópia integral do material apreendido no celular do advogado Roberto Zampieri. O material do celular da vítima e os relatórios do inquérito policial haviam sido confiscados pelo juiz Wladymir Perri, ex-titular da Vara.
Já em julho, o delegado Nilson Farias, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, revelou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estava investigando a possível proximidade entre o advogado Roberto Zampieri, com um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Esse vínculo teria sido a motivação para a execução do jurista, que aconteceu em dezembro do ano passado, na Capital.
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