O desembargador Luiz Ferreira da Silva,da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou o pedido do ex-vereador Paulo Henrique e autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica após quase 5 meses de monitoramento . A decisão, em caráter liminar, é desta quinta-feira (20).
Entre as diversas cautelares determinadas com a sua soltura em 25 setembro do ano passado, estava o uso de tornozeleira. A defesa sustentou que a fase investigativa foi finalizada, sem que houvesse comprovação de que Paulo seguiu em contato com o grupo criminoso, além de que a continuidade do monitoramento impõe “restrição demasiada” e fortalece o “inegável estigma social”.
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O desembargador reconheceu os elementos da defesa, de que Paulo não infringiu nenhuma das cautelares e que seria o único dos investigados sob monitoramento. Ele pontuou que o fato dele não ter sido reeleito “afasta a probabilidade de renitência delitiva”.
“É razoável e proporcional, neste momento, a revogação da cautelar consistente no monitoramento eletrônico do paciente, com a manutenção das demais medidas que lhe foram estabelecidas pelo juízo de primeiro grau. Posto isso, defiro a liminar vindicada, para revogar a medida cautelar consistente no uso de monitoramento eletrônico por Paulo Henrique de Figueiredo por meio de tornozeleira, mantendo inalteradas as demais medidas impostas à sua pessoa”, decidiu.
Paulo Henrique foi preso e afastado da função pública no ano passado, no âmbito da Operação Pubblicare , um desdobramento da Operação Ragnatela . Ele foi apontado pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT) como interlocutor entre agentes públicos e Comando Vermelho para obter licenças para shows e casas noturnas, recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.
Em dezembro do ano passado, Paulo Henrique foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
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