A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação dos pais dos dois adolescentes envolvidos na morte de Isabele Guimarães Ramos e confirmou o pagamento de mais de R$ 600 mil em indenização à família da menor. A decisão unânime foi tomada pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que rejeitou os recursos apresentados pelas defesas.
Durante o julgamento, os advogados das famílias tentaram afastar ou reduzir a responsabilidade civil pelo caso. A defesa da família da condenada argumentou que o processo criminal ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sustentou que a morte não teria ocorrido se o namorado da adolescente não tivesse levado a arma até a residência.
Já a defesa dos pais do adolescente alegou ausência de nexo causal e pediu a redução da indenização. Segundo os advogados, o jovem teria deixado a arma descarregada sob responsabilidade do pai da adolescente que efetuou o disparo.
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Representando a família de Isabele, o advogado João Gabriel Tirapelle defendeu que houve negligência dos pais ao permitirem que menores transportassem e manuseassem armas de fogo. Segundo ele, a tragédia foi resultado direto da falta de vigilância e cautela dos responsáveis.
A relatora do caso, desembargadora Clarice Claudino da Silva Póvoas, entendeu que a indenização é proporcional à gravidade do dano causado e destacou o caráter pedagógico da condenação.
“Ora, nos termos do princípio da reparação integral previsto no artigo 944 do Código Civil, a indenização se mede pela extensão do dano, no caso a morte da adolescente Isabele”, destacou a magistrada em seu voto.
A sentença de primeiro grau fixou indenização de R$ 300 mil para cada núcleo familiar dos adolescentes envolvidos, totalizando R$ 600 mil por danos morais.
O caso
Isabele Guimarães Ramos morreu aos 14 anos após ser atingida por um disparo dentro de um condomínio de luxo em Cuiabá, em julho de 2020. A adolescente que efetuou o disparo foi condenada a três anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso. Atualmente, ela já deixou o Complexo Pomeri e cursa faculdade de medicina.
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