O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a criação de um curso de formação superior para Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD), em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). A proposta busca suprir a escassez desses profissionais nas redes municipais e estaduais de ensino, garantindo um atendimento qualificado para crianças neurodivergentes e com deficiência.
A iniciativa foi apresentada durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”. Na ocasião, Sérgio Ricardo destacou que Mato Grosso ainda enfrenta carência desses trabalhadores e que muitos dos profissionais atuantes necessitam de maior capacitação.
“Em Mato Grosso, não temos cuidadores em número suficiente, e os profissionais que atuam nessa área nem sempre são devidamente qualificados. Por isso, vou encaminhar um ofício ao IFMT com esse pedido. Assim, as crianças terão um atendimento melhor, e poderemos ampliar o número de cuidadores. É também uma oportunidade de emprego importante, já que as prefeituras e o Estado contratam esses profissionais”, declarou o presidente.
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Estudos do próprio Tribunal reforçam a urgência de medidas estruturantes. Uma auditoria operacional realizada pelo órgão ouviu 145 famílias de alunos atípicos e revelou um cenário crítico, no qual 53% esperaram mais de um ano por tratamento ou sequer conseguiram atendimento na rede pública. O levantamento também apontou 1.462 crianças sem diagnóstico concluído em 70 municípios mato-grossenses, além do fato de que 71% dos profissionais entrevistados citaram a falta de especialistas como a principal barreira do sistema.
Diante desses dados, o TCE tem notificado prefeitos de todo o estado para que realizem um mapeamento completo da população neurodivergente local. A intenção é dar visibilidade a esse público e fundamentar o planejamento de políticas públicas permanentes. O conselheiro ressaltou que o enfrentamento dessas demandas exige a atuação integrada entre o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça (TJMT), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Ministério Público (MPMT), a Assembleia Legislativa (ALMT) e a Defensoria Pública (DPEMT).
A articulação entre os Poderes foi endossada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e pela presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves. Ambas enfatizaram que o trabalho conjunto visa impulsionar ações afirmativas, orientar gestores e incentivar a criação das chamadas Casas do Autista nos municípios. O evento reuniu especialistas, juristas, educadores e famílias para debater os direitos, os desafios da saúde mental e os impactos do diagnóstico tardio em pessoas com deficiência.
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