O ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão domiciliar da advogada Denise Alonso. Ela foi detida preventivamente durante a Operação Sepulcro Caiado , deflagrada pela Polícia Civil no último dia 30, suspeita de ser membro de um grupo suspeito de desviar cerca de R$ 21 milhões dos cofres do Judiciário, utilizando a Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A decisão do ministro atende ao pedido dos advogados Valber Melo, Matheus Correa e João Sobrinho. Dos alvos, ela é a primeira a sair da prisão. O restante dos réus, inclusive o marido dela, Régis Poderoso de Souza, seguem detidos.
Alair Ribeiro/TJMT
Na decisão, o ministro levou em consideração o estado de saúde da advogada, que passou recentemente por procedimento cirúrgico. Mesmo ela ficando em salas de Estado Maior, oferecidas aos advogados, lá não oferece condições adequadas para acompanhamento médico.
“De mais a mais, como será visto mais adiante, é plenamente possível a aplicação do poder geral de cautela no processo penal. Destarte, sempre que o magistrado verificar que a prisão domiciliar se mostra adequada ao caso concreto, revelando-se por demais gravosa a imposição da prisão preventiva, poderá impor a prisão domiciliar como medida cautelar autônoma”, diz trecho.
O esquema
Conforme a Polícia Civil, o grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados. Com isso, um servidor do Poder Judiciário, que também foi alvo da operação, fazia a migração do respectivo valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.
Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pelo grupo entre 2018 e 2022. Como o Tribunal de Justiça modificou a metodologia de transferência de valores entre processos a partir do ano de 2023, até o momento não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo modus operandi.
Entre as vítimas identificadas, estão empresários e pessoas físicas que descobriram processos judiciais em seus nomes com dívidas “quitadas” de até R$ 1,8 milhão, quando os empréstimos originais não ultrapassavam R$ 100 mil. Em um dos casos mais graves, uma pessoa interditada judicialmente foi vítima do esquema.
Em nota, a OAB e o TJ-MT dizem acompanhar o caso. O Poder Judiciário determinou a abertura de procedimentos administrativos disciplinares, afastou servidores, repudiou o possível desvio de recursos e criou uma Comissão Especial de Auditoria para apurar pagamentos de alvarás judiciais e movimentações da Conta Única do Poder Judiciário.
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