O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Flaviano Taques, por excesso de prazo das investigações oriundas da Operação Sisamnes, que desvendou um esquema de venda de sentenças em Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão acolheu parcialmente o habeas corpus apresentado pela defesa do jurista, que vinha sendo submetido ao monitoramento eletrônico e à restrição de locomoção desde novembro de 2024.
Ao avaliar o recurso, Zanin ponderou que, embora as apurações tratem de um contexto complexo, a delonga temporal sem a apresentação formal de denúncia torna a medida desproporcional. “O significativo transcurso do tempo, sem demonstração concreta e atual da imprescindibilidade dessa específica restrição, torna desproporcional a sua manutenção, sobretudo porque o regular andamento das investigações pode ser suficientemente resguardado pelas demais medidas cautelares ainda vigentes”, assinalou o ministro em sua decisão.
Zanin também ressaltou que a manutenção prolongada da tornozeleira sem oferecimento de acusação formal afronta garantias constitucionais. “Considerando, porém, o transcurso de quase 2 anos desde a imposição das medidas cautelares alternativas, sem que tenha sido oferecida denúncia, entendo que o pleito de revogação da medida sob exame deve ser acolhido”, sustentou.
Leia também – MP investiga se Ulysses era ‘servidor fantasma’ na AL; ex-deputado diz que é fake news
Apesar de livrar Taques do uso do equipamento, o relator manteve as demais cautelares fixadas pelo STJ, como a proibição de contato entre investigados, a retenção de passaporte e o bloqueio de até R$ 500 mil em ativos. O ministro ressaltou ainda que a determinação atende “estritamente às circunstâncias específicas do paciente” e fixou que “torna-se imperioso conferir especial celeridade à análise quanto ao eventual oferecimento da denúncia”.
As acusações no esquema Flaviano Taques passaram a figurar entre os investigados da Polícia Federal e do Ministério Público Federal após a identificação de diálogos que apontam sua suposta atuação em conjunto com o advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023. Segundo o relatório da investigação, a atuação de Taques se deu “por meio da intermediação de R.Z., que teria acordado com o Desembargador J.F.F. (João Ferreira Filho), o pagamento de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a título de vantagem ilícita, em contrapartida à prática de ato de ofício referente ao julgamento de embargos de declaração”.
Conforme o já revelou, a apuração policial mostrou uma “verticalização da fase pré-processual” e expôs que o grupo negociava ativamente decisões judiciais mediante a cobrança de propinas milionárias e a entrega de itens de alto valor, como relógios de luxo.
Operação Sisamnes
Deflagrada em novembro de 2024 pela Polícia Federal por ordem do STF, a Operação Sisamnes visou desmantelar uma rede que envolvia advogados, magistrados, servidores públicos e lobistas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no STJ.
A ofensiva cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra figuras centrais do Judiciário mato-grossense, como os desembargadores afastados João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, além do empresário e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
O nome da operação faz referência ao mito persa de Sisamnes, um juiz da Antiguidade executado após aceitar suborno para proferir uma sentença fraudulenta.
Faça um comentário