O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do conselheiro Sergio Ricardo de Almeida, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Também foram negados pedidos de liberdade para os presos Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Roseli Loss, Adriangelo Barros Antunes, todos presos no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada contra um suposto esquema de corrupção dentro do TCE.
O ministro argumentou, em sua decisão, a necessidade de manter a ordem pública em razão da gravidade e periculosidade do paciente, que é o presidente do TCE e líder do suposto esquema. Ressaltou, em concordância com a decisão anterior do STJ, que o uso de tornozeleira eletrônica ou a simples proibição de acessar o prédio do tribunal não impediriam a articulação junto ao restante do grupo.
Além disso, apontou que a contemporaneidade do crime não pode estar relacionada única e exclusivamente à data do crime supostamente cometido, mas aos atos que comprometam a instrução processual e a ordem pública, em resposta à alegações da defesa do conselheiro.
“Ante o exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao presente habeas corpus, ficando, por consequência, prejudicado o pedido liminar”, determinou o ministro.
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