O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) sinaliza manter a validade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por participação na trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A tendência, segundo ministros ouvidos pelo blog, é que a Corte preserve o núcleo da legislação que fundamenta o cálculo das penas, assegurando a continuidade dos processos.
Entretanto, essa confirmação não deve ser absoluta, prevendo-se a aplicação de ajustes pontuais para calibrar o rigor das sanções impostas.
O ministro Alexandre de Moraes quer levar ao plenário do STF, com a máxima urgência, o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da lei.
Leia mais – Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes
Na última sexta-feira (8), ele determinou que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem informações sobre a lei no prazo de cinco dias.
Moraes é o relator de duas ações, apresentadas pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e pela federação PSOL-Rede, que pedem a suspensão imediata da norma.
No sábado (9), o ministro suspendeu a aplicação da lei até que o STF avalie se ela é constitucional.
A expectativa é de que o ministro libere o processo para julgamento nos próximos dias. Caso a urgência seja confirmada pela presidência da Corte, o debate sobre o impacto da nova dosimetria no sistema penal brasileiro poderá ser definido ainda neste semestre, encerrando a incerteza jurídica que se instalou após a suspensão.
Faça um comentário