Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o recurso do ex-governador Mauro Mendes (União) para o recebimento da queixa-crime contra o deputado federal Emanuelzinho (PSD) por calúnia e difamação, na qual pede a indenização de R$ 50 mil por danos morais. Mendes recorreu ao STF após o recebimento da ação ter sido negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou a alegação de imunidade parlamentar feita pela defesa de Emanuelzinho, já que o ambiente em que foram feitos os comentários não tem relação com a função legislativa.
“A conduta em análise não se enquadra entre as hipóteses atrativas da incidência da referida imunidade, pois extrapola o desempenho da função legislativa. Efetivamente, nem sequer há ‘nexo de implicação recíproca’, uma vez que as opiniões e as palavras proferidas pelo parlamentar foram externadas em local diverso da sua Casa Legislativa. De fato, constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política e constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, diz trecho do voto.
Leia também – Com presença de senadores de MT, STF tenta acordo sobre áreas transferidas ao Pará
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o entendimento de Moraes. Agora, o processo seguirá o trâmite até seu julgamento. “Diante do exposto, voto pelo recebimento da queixa-crime oferecida contra Emanuel Pinheiro da Silva Primo pela prática das condutas descritas no art. 138 (calúnia), por três vezes, e art. 139 (difamação) c/c art. 141, III (na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação), na forma do art. 69, todos do Código Penal”, finalizou o voto.
As declarações de Emanuelzinho foram dadas em 2024 durante entrevista à TV Mais em Cuiabá. Na época, o parlamentar criticou o governador, citando a Operação Espelho na saúde do Estado e o envolvimento de seu filho na Operação Hermes, que investiga contrabando de mercúrio ilegal, além de ter apontado uma suposta negociação de vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reservadas ao Quinto Constitucional da OAB e Ministério Público.
“Agora, todo dia, criticando Emanuel Pinheiro, e articulando vagas para Desembargador, vendendo vaga de Desembargador, para que possa atacar o prefeito Emanuel Pinheiro, e aí ninguém vê o dele. É isso que está acontecendo. ‘Ah, Emanuelzinho, é porque você é filho do Emanuel…; investiguem! Tá aí a Polícia Civil, tá o Ministério Público Estadual, investiguem”, disse na época.
Faça um comentário