Giordano Tomaselli
Servidores da Saúde de Cuiabá estiveram hoje na Câmara para protestar contra a mudança no cálculo da insalubridade paga aos profissionais do setor, o que deve impactar na redução do benefício. O movimento paredista envolve enfermeiros, médicos, nutricionistas e odontólogos que querem a ajuda dos vereadores para abrir diálogo com o prefeito Abilio Brunini (PL) para tentar evitar a medida. A presidente Paula Calil (PL) assegura que o Legislativo irá tentar intermediar as negociações.
“Nós entendemos a dor dos servidores da Saúde. Impacta diretamente nas suas economias, né? Na programação da sua família, na hora que você diminui o valor. Porque ela faz parte da composição salarial do servidor. A gente buscará o diálogo junto ao Executivo para ver o que nós conseguimos melhora para que não seja tão impactante na vida deles”, frisa Paula, que diz compreender também a decisão de Abílio, que busca cumprir TAC firmado com o Ministério Público Estadual.
Conforme Dejamir Souza Soares, presidente do Sinpen (Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso), os servidores estão inconformados com a iminente redução da insalubridade e não descartam deflagrar greve. O sindicalista reclama ainda da falta de diálogo com a gestão e diz que os servidores não tinham conhecimento acerca da manifestação do Ministério Público, que condena o modelo de pagamento praticado atualmente.
Segundo ele, atualmente são cerca de 2,8 mil enfermeiros na rede de Saúde de Cuiabá, que tem aproximadamente 5 mil funcionários entre efetivos e estatutários. “O impacto é gritante. Vou dar um exemplo básico: sou de carreira do município. Estou na letra E11, tenho seis pós-graduações e um mestrado. Estou com 30 anos de prefeitura e ganho R$ 3 mil só de insalubridade. Havendo o corte e remetendo para a letra inicial de R$ 3 mil, eu vou baixar para R$ 1 mil”, exemplifica. Ele pondera que, no seu caso, também é concursado do Estado, mas que há técnicos e auxiliares de enfermagem que trabalham 30 horas, estão no final de carreira e vão passar a ganhar um salário mínimo.
No final da manhã, o prefeito usou as redes sociais para tentar acalmar os servidores da saúde ,prometendo estudar uma forma de compensação. “A gente tem que mexer porque tem uma decisão no TAC junto com o Ministério Público que nos obriga a mexer com essa situação da insalubridade, mas nós estamos preparando uma compensação no Prêmio Saúde, atualizar a lei do Prêmio Saúde, aumentando os valores, fazendo essa compensação no Prêmio Saúde para que o servidor da saúde não tenha uma perda salarial tão significativa como está acontecendo hoje com esse ajuste da insalubridade”, promete Abilio, em story publicado no Instagram.
A presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso (Sinodonto), Luciene Oliveira, por sua vez, afirma que a proposta não contempla os cirurgiões-dentistas, que possuem uma estrutura de carreira específica, com progressões por padrão e por classe.
“O padrão é alterado conforme o tempo de serviço, reconhecendo a dedicação e os anos de trabalho. Já a classe muda de acordo com a qualificação profissional, levando em conta os cursos e aperfeiçoamentos realizados ao longo da trajetória. Na remuneração, tudo isso é levado em conta, não tem como padronizar”, defende. Questionada se a categoria pode deflagrar greve, ela ressalta que este será o último recurso, caso as negociações não avancem.
TAC com MPE
Conforme a prefeitura, a decisão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em revisar os critérios para o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos é consequência de uma recomendação expedida pelo MPE, que exige da Prefeitura de Cuiabá o imediato cumprimento de um TAC, assinado pelo município em 2023 e já homologado pelo Tribunal de Justiça.
No documento, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto alerta que o adicional de insalubridade é pago sem critérios legais, no mínimo, desde 2018. “A propósito, os órgãos de controle municipais já recomendaram expressamente a suspensão dos pagamentos irregulares até a conclusão da setorização e a homologação de laudo técnico, afirmando que a manutenção do modelo atual viola a legislação municipal, afronta o TAC e gera enriquecimento ilícito de servidores”, diz um dos trechos.
Um eventual descumprimento, segundo a gestão, configura ofensa ao Poder Judiciário e pode culminar em uma ação do Ministério Público no Poder Judiciário, com pedido de afastamento imediato de agentes públicos por flagrante improbidade administrativa.
Os pagamentos sem critérios geraram gastos irregulares, conforme o Ministério Público Estadual, de R$ 4,1 milhões mensais, chegando a R$ 48 milhões anuais.
Diante disso, a gestão vai pagar o adicional de insalubridade de acordo com a previsão das leis de cada carreira. As condições insalubres de cada trabalhador deverão ser comprovadas mediante perícia ou homologação de laudo técnico.
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