Atualizada às 16h – O servidor da Empresa Mato-grossense de Tecnologia (MTI), Francisley Campos Carolino, acusado de assédio e importunação sexual contra uma colega de trabalho, foi preso na manhã desta terça-feira (20) e passou por audiência de custódia durante a tarde, em Cuiabá. Na sessão presidida pela Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, foi homologada a prisão e o investigado mantido recluso.
Conforme o já havia noticiado, o caso foi denunciado em 1º de outubro de 2025, por meio da ouvidoria da MTI, e se tornou alvo de processo judicial. A vítima, que ocupava um cargo comissionado, foi desligada em 3 de março deste ano, após procedimentos internos. A decisão, porém, foi contestada judicialmente, e o desligamento acabou impedido pela Justiça do Trabalho.
Em 12 de agosto, durante o andamento do processo, Francisley e uma mulher foram até o local de trabalho da vítima para entregar um documento que, segundo o relato apresentado à polícia, ela teria sido pressionada a assinar. A declaração, conforme a denúncia, buscaria afastar a responsabilidade do investigado e interferir na produção de provas, apesar das medidas protetivas concedidas à servidora em 15 de julho.
A gerente da empresa interveio para proteger a funcionária e preservou imagens das câmeras de segurança que registraram a ação. No boletim de ocorrência, a vítima relatou suspeita de tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e manipulação de provas.
O registro policial descreve a conduta como marcada por “insistência, monitoramento e pressão corporativa”. Antes do episódio, uma pessoa ligada ao investigado teria enviado ligações e mensagens a uma testemunha, tentando estabelecer contato. O caso foi encaminhado à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.
Após a abertura do procedimento, o servidor foi transferido da MTI para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Decisão da Justiça do Trabalho
Em decisão proferida em 20 de agosto, o desembargador Tacísio Regis Valente, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), considerou que o caso apresenta elementos de violência de gênero no ambiente profissional.
O magistrado também destacou o adoecimento psicológico da vítima, que desenvolveu transtorno de pânico, ansiedade generalizada e transtorno de adaptação, entre outros problemas que levaram ao afastamento do trabalho.
A decisão impediu o desligamento da servidora e determinou a manutenção dos vencimentos, considerando o risco de revitimização e a necessidade de garantir sua subsistência e o custeio do tratamento de saúde.
Defesa contesta prisão
Em manifestação protocolada no domingo (19), a defesa de Francisley contestou o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A advogada sustentou que a entrega do convite à testemunha não teve caráter intimidatório e afirmou que o objetivo era permitir que ela relatasse o que presenciou em um dos episódios investigados.
Segundo a defesa, a entrega presencial do documento foi solicitada pelo investigado, mas não teve autorização prévia da advogada, que afirmou ter discordado da forma como ocorreu.
A manifestação também destaca que a testemunha já prestou depoimento à polícia e declarou não ter presenciado os toques ou comentários sexuais relatados. Ela ressalvou, porém, que utilizou o celular durante parte do trajeto e não poderia afirmar que observou todos os acontecimentos.
A defesa argumenta que um possível descumprimento de medida cautelar não resulta automaticamente em prisão preventiva e pede que sejam consideradas as circunstâncias do episódio, além da possibilidade de aplicação de medidas alternativas.
A advogada também solicitou a análise das imagens das câmeras externas da empresa Log Lab, referentes ao dia 12 de agosto, para esclarecer como ocorreu a entrega do convite.
Outro lado
A reportagem procurou a MTI, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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