Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador por Mato Grosso Wellington Fagundes (PL) celebrou a decisão da Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que determinou a suspensão, por medida preventiva, dos efeitos do acordo conhecido como “moratória da soja”. “Sabe o que representa isso? É tirar o poder das trades de exigir e comprar a qualquer preço o seu produto”, afirma o liberal.
O liberal reclama que a moratória apenas mostra as garras predatórias contra as pessoas que produzem no Brasil e que, por isso, a decisão do Conselho é crucial. “O Cade corta as asas desse povo, impedindo e continuando impondo a quem trabalha, produz e gera emprego no Brasil”.
Segundo o senador, a luta foi travada ao lado da Aprosoja. Ele lembra que, no ano passado, juntamente com o presidente da Associação Lucas Beber, esteve na Europa para discutir o Código Florestal, “que é o código mais aperfeiçoado do mundo em termos de legislação ambiental. Mas eles não queriam aceitar. Mas, agora as trades não vão mais impor, comprar e querer pagar o preço que eles quiserem”, celebra.
Por fim, o senador ressalta que medidas judiciais ainda devem ser tomadas em favor dos pequenos produtores que foram prejudicados pela moratória.
Logo após a decisão, na noite de ontem, o presidente da Aprosoja-MT também celebrou a vitória. “Trata-se de um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, que devolve segurança jurídica e dignidade aos milhares de produtores que sempre atuaram em conformidade com o Código Florestal e as leis ambientais brasileiras”.
Moratória
A moratória da soja é um acordo privado entre grandes tradings e exportadoras que impede a comercialização do grão produzido em área desmatada da Amazônia Legal depois de 2008, mesmo que o corte de vegetação tenha ocorrido obedecendo às leis.
Tema gera debate porque o Brasil aprovou o Código Florestal que regulamenta todas essas questões ambientais.
De um lado, as tradings alegam que o mecanismo freia o desmatamento, contribuindo para práticas sustentáveis e favoráveis ao meio ambiente. Os produtores, por sua vez entendem que a conduta é anticoncorrencial e se assemelha a um cartel.
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