Cerca de 37 mil servidores ativos do Governo de Mato Grosso possuem empréstimos consignados na folha de pagamento. Ao todo, incluindo ativos e aposentados, o número de servidores que possuem consignados chega a 62.135 . Desse total, cerca de seis mil estão com mais de 60% da renda comprometida pelos supostos empréstimos.
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Os dados fornecidos pela Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão (Seplag) foram apresentados durante a reunião de instalação da mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que debate o superendividamento do funcionalismo público estadual.
Conforme as informações repassadas, cada servidor possui, em média, cinco empréstimos, os quais têm comprometido a remuneração e provocado endividamento na classe.
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A reunião da mesa técnica desta segunda-feira (26) foi motivada após a abertura de uma investigação de possíveis fraudes de empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos.
Uma das empresas alvo é a Capital Consig , que foi denunciada por servidores em setembro de 2024 por descontos injustos, já que não tinham contratado empréstimos. Desde então, as operações com a instituição foram suspensas.
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Aposentada da Secretaria de Educação (Seduc-MT), a professora Adélia de Almeida relatou que questionou descontos em seu holerite em 2022. No entanto, teve a surpresa de que se tratava de um cartão de crédito que nunca contratou. Atualmente, ela não consegue cancelar, mesmo com registro de boletim de ocorrência e reclamação no Procon.
“Eu não contratei e estou reclamando exatamente disso. A princípio, me colocaram que todos tinham o cartão, mas eu não tenho cartão e está descontando”, contou a servidora. Gabriel Rodrigues
Professora Adélia de Almeida
Após a apresentação dos dados da Seplag, os deputados estaduais se manifestaram favoráveis à defesa dos servidores e, consequentemente, do ressarcimento. A deputada Janaina Riva (MDB) argumentou que o maior desconforto é com a Capital Consig e defende que seja empregada uma força-tarefa para bloqueio de valores do banco.
“Para que ocorra a segurança do devido processo legal, porque é um banco jovem. Nós tememos que, ainda mais depois das suspensões que foram realizadas para contrair novos consignados, daqui a pouco decretem falência e sumam com o dinheiro. É ‘daqui pra ali’”, argumentou a parlamentar.
Os deputados Paulo Araújo (PP), Wilson Santos (PSD), Henrique Lopes (PT), Eduardo Botelho (União Brasil) e Lúdio Cabral (PT) também defenderam a investigação da Capital Consig. Wilson ainda aventou a possibilidade de envolvimento da empresa com o crime organizado.
“Há suspeitas de que este Capital Consig seja um braço de alguma facção criminosa de São Paulo. Há fumaça em relação a isso, porque o crime organizado tem lavado dinheiro em vários setores da economia nacional”, destacou o deputado.
Criação da mesa técnica
A sugestão de instalação de uma mesa técnica foi apresentada pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Guilherme Maluf, após uma série de denúncias de supostas irregularidades na cobrança de empréstimos consignados. A ideia da mesa técnica é buscar uma solução consensual para a o problema.
Ao propor a mesa técnica, Maluf destacou que o Estado só pode descontar até 35% do salário para cobrir as parcelas contratadas e que as denúncias incluem descumprimento dessa norma prevista na legislação, além da existência de contratos sem assinatura e ausência de canais formais de reclamação. Ele também chamou atenção para a oferta agressiva de crédito por parte das financeiras.
“São quase 40 instituições ofertando crédito e o servidor muitas vezes não sabe nem quanto deve, quando contratou ou qual foi a taxa de juros. A pessoa endividada perde o controle da vida financeira, não sabe mais para onde recorrer, entra em desespero”, afirmou, na ocasião.
O Governo determinou a criação de uma força-tarefa para apurar as situações denunciadas por servidores. Já na Assembleia, deputados cobram informações do Executivo e tramita um decreto legislativo, proposto pelo deputado estadual Wilson Santos, que busca sustar os efeitos do convênio 030/2022, suspeito de descontos indevidos nos empréstimos consignados de servidores públicos estaduais de Mato Grosso.
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