A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) marcou sessões extraordinárias, nesta terça-feira (21), às 10h, 14h e 15h. Na pauta, está a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais e as contas do Governo Mauro Mendes (União Brasil) no exercício 2023.
A RGA deve ser de 4,83%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que foi divulgado no dia 10 de janeiro pelo IBGE. Apesar dos esforços de deputados estaduais para que o Governo do Estado apresentasse proposta que represente ganho real ao funcionalismo, o Palácio Paiaguás sinalizou implementar apenas o índice oficial da inflação. Angelo Varela/ALMT
Caso seja aprovada amanhã, a RGA já entra na folha salarial de janeiro. O Executivo faz o fechamento no dia 25 de cada mês.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) encaminhou ofício ao governador Mauro Mendes (União Brasil), solicitando percentual de 7,65% para a revisão salarial: 4,83% referente ao IPCA do ano passado, acrescido de 2,82% para compensar as perdas inflacionárias não pagas nos últimos anos. No ofício, destaca a necessidade de corrigir as perdas inflacionárias acumuladas entre 2018 e 2021, que impactaram diretamente no salário dos servidores.
Já a deputada estadual Janaina Riva (MDB) negou que a defesa RGA “justa” para os servidores seja populismo . Segundo ela, isso é a defesa dos direitos dos servidores públicos de Mato Grosso que foram impactados pela pandemia de covid-19.
“Durante dois anos os servidores não receberam a RGA e, não recebendo essa recomposição inflacionária, o salário do servidor hoje está defasado em mais de 20% daquilo que veio em formato de inflação e não foi corrigido. Isso quer dizer que o serviço comprado pelo servidor, seja da escola do filho, seja do remédio, seja da manutenção do seu veículo, do plano de saúde, tudo isso foi corrigido, mas o seu salário não foi corrigido”, pontuou.
O presidente da ALMT Eduardo Botelho (União Brasil) descartou a possibilidade da RGA dos servidores públicos do estado ultrapassar 4,83% , assim como havia antecipado o governador. Afimra que será levado em conta o IPCA, sem margem para barganha ou pressão do Poder Legislativo.
“O Supremo já determinou que quem faz o RGA, isso [vale] para todos os poderes, é o Executivo. Então, o governador tem essas informações e evidentemente tem todas as responsabilidades em cima dele, está analisando sobre todos os aspectos. O que ele mandar, nós vamos ter que acatar. Segundo o governador, ele já analisou todas as possibilidades e não tem possibilidade, haja visto que novos servidores entrarão na ativa no ano que vem, tem questão do crescimento vegetativo da folha, tem tudo isso, dificulta a possibilidade”, sustenta.
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