
A proposta de proibir a participação de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTQIA+ voltou ao centro das discussões no Brasil, e em Mato Grosso. Projetos apresentados no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso retomam debate sobre “proteção à infância”, a “liberdade de manifestação”, “direitos das famílias” e o crime de homofobia, provocando reações de organizações de defesa da comunidade LGBTQIA+.
Na esfera federal, o Projeto de Lei nº 906/2025, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), pretende impedir a presença de menores de 18 anos nesses eventos. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Já em Mato Grosso, um projeto do deputado Elizeu Nascimento (Novo), que proíbe a participação de crianças menores de 12 anos em paradas e eventos semelhantes, foi aprovado em primeira votação no dia 4 de novembro. O parlamentar defende que a medida busca proteger o desenvolvimento infantil e evitar a exposição precoce a conteúdos considerados inadequados.
Advogada critica proposta
A advogada Ceres Baracat, diretora da ONG Mães que Acolhem, organização que atua na defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, criticou as restrições e afirmou que as propostas reforçam estigmas e podem ferir garantias constitucionais.
“Ao analisar o Projeto de Lei nº 906/2025, que pretende proibir a presença de menores de 18 anos em paradas de orgulho e eventos da comunidade LGBTQIA+, o que fica evidente não é o zelo pela infância, mas o medo do desconhecido e a reprodução de estigmas ultrapassados. A proposta parte de uma premissa equivocada e adultocêntrica, semelhante ao extinto Código de Menores, no qual os adultos detinham o poder absoluto de ditar não apenas o que a criança deveria fazer, mas quem ela deveria ser e como deveria se expressar”, declarou.
Ceres destaca que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e garantem a liberdade e a convivência comunitária.
“Impedir o direito constitucional de ir e vir em espaços públicos ou privados, sob o pretexto de ‘proteção’, configura uma violação flagrante ao Estado Democrático de Direito e ao poder familiar, uma vez que cabe aos pais e responsáveis, e não ao Estado, decidir sobre o acompanhamento de seus filhos em manifestações culturais e cívicas”, afirmou.
A advogada também alertou para os efeitos da exclusão de crianças e adolescentes desses espaços.
“As consequências dessa segregação institucionalizada são graves. Afastar crianças e adolescentes do convívio com a diversidade humana envia a mensagem de que aquele ambiente é perverso ou criminoso, fomentando o preconceito desde a infância. Na realidade, as paradas do orgulho são manifestações pacíficas de celebração, cultura, alegria e reivindicação de direitos civis”, emenda.
Para ela, associar automaticamente esses eventos a conteúdos sexuais é uma interpretação preconceituosa.
“Crianças não nascem preconceituosas; o preconceito é ensinado e imposto por adultos. O PL 906/2025, ao tentar banir a juventude de espaços de visibilidade e acolhimento, não protege ninguém: apenas institucionaliza a discriminação e fere frontalmente a Constituição Federal e o ECA”, concluiu.
Entidade nacional se manifesta
A Aliança Nacional LGBTI+ também se posicionou contra o projeto aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Em nota pública, a entidade classificou a proposta como discriminatória e desproporcional, argumentando que a proteção à infância não pode justificar restrições aos direitos de manifestação e convivência familiar.
A organização defende que as Paradas do Orgulho são espaços de cidadania e diversidade, frequentados também por famílias, crianças e adolescentes.
Leia a nota na íntegra:
A Aliança Nacional LGBTI+ manifesta seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 2.274/2026, aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que pretende proibir a participação de crianças de até 12 anos incompletos em Paradas LGBTQIA+ e eventos similares.
A proposta é discriminatória e desproporcional, pois utiliza o argumento da proteção da infância para restringir direitos fundamentais, como a liberdade de manifestação, a convivência familiar e a participação social da comunidade LGBTQIA+.
A Parada do Orgulho LGBTQIA+ é um espaço de cidadania, resistência, diversidade e participação popular, reunindo pessoas LGBTQIA+, famílias, crianças, adolescentes e aliados.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram o direito à liberdade, à convivência comunitária, à cultura e à participação social. A proteção integral da infância não pode ser usada para promover exclusão.
Nossas famílias têm lugar na Parada. Nossas crianças têm direito à convivência comunitária. Nossa existência não pode ser invisibilizada!.

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