O processo movido pela prefeita Flávia Moretti (PL) contra o presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), vai ser julgado na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande. A medida foi tomada após manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MP), que apontou a prática de violência contra mulher como prevista na Lei Maria da Penha. O parlamentar é processado por ter acusado outro vereador de “leitear” a chefe do Executivo municipal.
A decisão é do juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande. Ele apontou que a acusação se enquadrava nos crimes praticados contra mulher em razão do sexo feminino, que incluem ações que causem sofrimento psicológico e dano moral.
Nesse sentido, conforme prevê a legislação em vigor, o caso precisa obrigatoriamente ser julgado a partir do entendimento da Lei Maria da Penha, o que fez que fosse necessário que o magistrado renunciasse do julgamento para a vara adequada.
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“Isto posto, com fundamento nos dispositivos legais supracitados, declino da competência para processar e julgar o presente feito da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Várzea Grande-MT, a quem os autos devem ser imediatamente encaminhados com as baixas e anotações de estilo, consignando nossas homenagens”, determinou em sua decisão.
Após a fala considerada ofensiva por associar a imagem da gestora a uma vaca, Flávia Moretti apresentou uma queixa-crime na qual citou que, desde a posse, vem passando por situações que vão além do limite respeitável das divergências, chegando à “desqualificação pessoal” e à “hostilidade” contra mulher. No documento, a prefeita diz que a fala de Wanderley Cerqueira não trouxe crítica à sua gestão, mas “linguagem animalizante e humilhante”.
Na peça, a prefeita, que também é advogada, pede que o presidente da Câmara seja condenado por injúria agravada por trazer ofensa contra mulher, assim como o pagamento de indenização por danos morais.
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Recorde o caso
Em sessão da Câmara realizada no dia 17 de março deste ano, o presidente discutiu com um vereador da base que cobrava urgência na votação de um projeto que pretendia destinar recursos para a Saúde.
Durante a discussão, o presidente do Legislativo disse que: “quer leitear a prefeita? Leiteia de outra forma”.
Não foi a primeira vez que Wanderley foi acusado de ofender mulheres. Em fevereiro deste ano, expos um quadro de câncer da Secretaria de Comunicação, Paola Carlini, tentando associar o seu quadro médico com supostas irregularidades na gestão da pasta.
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