Thalita Queiroz/Rdnews
Moradores do Contorno Leste em Cuiabá realizam manifestação, na manhã desta segunda (15), em frente à prefeitura e cobram que prefeito Abilio Brunini (PL) negocie a permanência deles no local. “Prefeito Abilio, chegou a hora de mudar a vida de mais de cinco mil famílias”, diz uma das faixas.
A Justiça determinou que desocupação “voluntária” da área, que é privada, deve acontecer até 27 de outubro. A partir de 28 de outubro: caso não haja saída espontânea, o mandado de reintegração será cumprido com apoio policial – veja cronograma “A gente quer continuar lá, porque ele [Abilio] prometeu, promessa é dívida, ele falou que não ia tirar nós de lá”, dispara Vanessa Verônica, uma das moradoras. Thalita Queiroz/Rdnews
Prefeito Abilio Brunini conversa com manifestantes
Segundo ela, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) tem dado suporte às famílias do local. Prefeito acaba de descer para conversar com manifestantes. Ele foi recebido com uma oração.
O liberal disse aos moradores que a prefeitura está planejando a destinaçãode uma outra área e que busca uma solução para o impasse.
Caso
A desocupação do local foi determinada pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham , da 2ª Vara Cível Especializada no Direito Agrário de Cuiabá. Segundo o despacho, a propriedade está registrada desde 1968, possui georreferenciamento, documentação regular no INCRA, MAPA, CCIR, e é utilizada para atividade agropecuária e aeródromo licenciado.
Conforme o despacho, a invasão se deu em 28 de janeiro de 2023 quando indivíduos armados, usando trator, entraram no local e colocaram estacas. Em reação, o proprietário comunicou as autoridades, registrou boletins de ocorrência e contratou uma empresa de segurança.
No despacho, a juíza reconheceu que a posse era legítima, mansa e pacífica, e que houve esbulho, ou seja, perda da posse mediante violência ou clandestinidade. O caso não se enquadra no regime de transição da ADPF 828, pois a ocupação ocorreu após 31/03/2021, marco definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para suspensões de reintegrações de posse durante a pandemia.
“Desta forma, resta devidamente demonstrado que houve a perda da posse pela parte autora, em outras palavras, o imóvel saiu parcialmente, em cerca de 80 hectares atualmente, do âmbito de disponibilidade desta por atos claros de violência praticados pelos réus, o que caracteriza de fato o esbulho possessório resultando na impossibilidade do autor realizar os exercícios tutelados pela posse em data próxima ao ajuizamento da ação”, diz trecho.
Após a decisão, a Secretaria Estadual de Assistência Social, entre novembro do ano passado e março deste ano, realizou um estudo social mapeando 2.594 terrenos e fez o cadastro efetivo de 850 famílias. Destas, sedundo relatório, apenas 172 foram identificadas como elegíveis para programas sociais. A Força-tarefa interinstitucional contou com o apoio da SESP, MPE, PM, Bombeiros, INTERMAT, SINFRA, ACADEPOL, entre outros.
Após cruzamento de dados, identificou-se que 23,8% das pessoas possuem vínculo empregatício; 21,1% tem CNPJ e 18% possuem renda acima de ½ salário mínimo. Além disso, 6,3% dos invasores já possuem imóvel próprio e há 18 servidores públicos.
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