O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, garante que não houve omissão em relação às supostas irregularidades envolvendo os empréstimos consignados de Mato Grosso. O conselheiro ressalta que está debruçado sobre o tema há três meses e revela que 60 mil dos 105 mil servidores possuem algum tipo de empréstimo consignado, feitos junto a um leque de 30 empresas conveniadas. Sérgio ressalta que recebeu, nessa quinta (22), um relatório detalhado sobre a situação.
“Porque nós temos informações de que tem servidor que ganha R$ 15 mil, mas está recebendo R$ 200, R$ 300 por mês. O resto tudo está sendo consumido por esses empréstimos e outras dívidas que existem para esses servidores”, adianta Sérgio, em entrevista à imprensa, nesta sexta (23), durante vistoria às obras do BRT.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
O presidente frisa que toda a situação será debatida na próxima segunda-feira (26), às 14h30, quando será oficializada a criação de uma mesa técnica sobre o endividamento dos servidores. No encontro estarão também deputados estaduais, sindicalistas e o secretário de Planejamento e Gestão Basílio Bezerra.
“Não adianta mais chorar pelo leite derramado, já foi, é daqui para frente. O Tribunal de Contas e essa mesa técnica vão orientar o que, daqui para frente, o Estado deve fazer, o que a secretaria de Planejamento deve fazer, quais serão as políticas que terão que ser desenvolvidas daqui para frente para não existir mais o endividamento terrível. É um endividamento assustador, é um caos”, lamenta.
O conselheiro também critica o fato de existirem pelo menos 30 empresas conveniadas. Segundo ele, esse volume é exagerado e é necessário fazer uma trava. “Isso vai acabar, não vai ter mais esse volume de empresas emprestando, comprando dívida de servidor, que é isso que causou esse caos, esse descontrole”, afirma.
Sobre eventuais fraudes cometidas pelas empresas conveniadas, Sérgio ressalta que cabe à Polícia investigar.
Força-tarefa
No início da semana, o Governo de Mato Grosso publicou decreto determinando uma força-tarefa para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos. A medida busca impedir prejuízos financeiros aos servidores públicos e assegurar eventuais ressarcimentos pelas consignatárias.
Enquanto isso, na Assembleia, deputados cobram explicações sobre a situação. Também tramita no Parlamento um decreto legislativo que visa suspender o convênio 030/2022, suspeito de descontos indevidos nos empréstimos consignados de servidores públicos estaduais de Mato Grosso. Não há data para a votação.
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