O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Sérgio Ricardo acredita que exista uma indústria de multas em Cuiabá e Várzea Grande, por isso, considera fundamental a auditoria que será realizada pelo órgão fiscalizador. “Eu tenho denúncias, de duplicação de multas, de fabricação de multas”, dispara o conselheiro, durante visita à Câmara de Cuiabá, na manhã desta terça (20), para debater a situação atual da fiscalização e a realização de nova licitação que deve ocorrer, com o final do contrato da empresa responsável pelo sistema na Capital.
Segundo o conselheiro, é possível saber a rota dos motoristas e, a partir disso, com o auxílio, por exemplo, de inteligência artificial se criar infrações de trânsito. “Eles [empresários] sabem onde você mora, eles têm todas as informações do Detran. O Detran passa a placa, eles sabem se você pagou IPVA, se você não pagou, eles sabem tudo. Então, daqui a pouco, eles começam a produzir multa pra você”, reclama o presidente do TCE.
Sérgio lembra que como vereador, deputado e jornalista sempre foi um crítico do sistema e que agora, diante de uma avalanche de reclamações e denúncias resolveu atuar novamente para identificar se os equipamentos instalados seguem as normas adequadas. “A auditoria vai verificar onde estão esses radares, de quanto em quanto tempo é feita a aferição pelo Inmetro, que na vez passada [quando era deputado], quando eu combati, eu consegui acabar com os radares, consegui desligar os radares, tirar os radares do poste, anular as multas e a devolução do dinheiro para quem já havia pago multa, isso tudo aconteceu. E por quê? Porque os radares não estavam instalados corretamente, não havia aferição e fiscalização do Inmetro. E outra questão que a gente vai verificar, dinheiro de multa, ele tem que ser aplicado na educação do trânsito”, detalha, numa referência à ação popular que propôs contra o sistema à época em que era deputado estadual. Assessoria
Conselheiro Sérgio Ricardo esteve na Câmara de Cuiabá na manhã desta terça (20)
Apesar de ser um crítico intransigente dos radares, o conselheiro reconhece que os aparelhos são necessários em alguns lugares, como próximo a escolas, para salvar vidas. Ele reclama que o problema está no fato que o sistema não é fiscalizado e que, por isso, se tornou fonte de captação de dinheiro.
“Várzea Grande já tirou 20. Como que já tirou 20? Então não eram necessários? Como que a empresa instalou 20 e a Várzea Grande tirou 20 que não eram necessários, eram só para faturar? Então veja, essa coisa de quem sabe é simples. Primeiramente, vamos avaliar o índice de acidentes em cada avenida, em cada rua. É isso que indica, é isso que orienta”, exemplifica.
Questionado sobre o fato de Cuiabá ter instalado os aparelhos, em atendimento a Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público, o conselheiro alega que o órgão fiscalizador determinou a instalação dos redutores de velocidade, mas nos moldes corretos com a adequada fiscalização. Sérgio também assegura que o TCE irá acompanhar de perto
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