O desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), instaurou comissão especial para aperfeiçoar o sistema de contabilização de horas extras no Poder Judiciário. A decisão de Zuquim, que determina ainda a revisão das rotinas para a contabilização dos valores, consta no Diário de Justiça, publicado em 7 de janeiro, dias após tomar posse.
“Diante do exposto, determino, de ofício, a instauração de comissão especial para averiguação preliminar de fatos, com o objetivo de revisar e aperfeiçoar as rotinas administrativas relacionadas à realização e anotação de serviços extraordinários, além da conversão em pecúnia de créditos oriundos do banco de horas, com ou sem registro de ponto”.
A determinação acontece depois do Judiciário mato-grossense ser pivô de polêmica nacional após a ex-presidente Claurice Claudino ter autorizado o pagamento de um “vale-ceia” de mais R$ 10 mil aos magistrados e servidores, pouco antes do Natal. O benefício foi suspenso pelo corregedor nacional de Justiça , ministro Mauro Campbell Marques e Clarice mandou que os befeniciados devolvam os valores. Rodinei Crescêncio/Rdnews
Ex-presidente do TJ Clarice Claudino ao lado de sucessor José Zuquim, que assumiu oficialmente a gestão em 1º de janeiro
A comissão será presidida pelo juiz João Filho de Almeida Portela e também contará com os servidores Andrey Arakaki Rodrigues, Divania Rosa Federici de Almeida e Fábio Alexandre Mendonça. Os membros têm prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial. O prazo poderá ser aumentado, caso haja necessidade.
Outra polêmica
Na semana passada, reportagem do Estadão revelou que, em dezembro, servidores do TJMT em cargos de direção ou coordenação, ganharam mais de R$ 100 mil. O valor é quase o triplo do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal, que ganham, oficialmente, R$ 44 mil brutos, teto do funcionalismo, ou cerca de R$ 32 mil, descontado imposto na fonte.
O contracheque dos funcionários do Judiciário de Mato Grosso é dividido em duas partes. Uma chamada ‘folha corrente’ e a outra ‘folha complementar’, onde cabem os chamados “penduricalhos”, como adicional por tempo de serviço e abono de permanência.
Conforme reportagem, assinada pelos jornalistas Fausto Macedo e Pepita Ortega, o maior salário do TJMT na folha de dezembro foi da diretora-geral do tribunal. Sua folha corrente registra R$ 48,1 mil líquidos em dezembro. A complementar indica mais R$ 40 mil, somando R$ 88,1 mil. A remuneração base da diretora é de R$ 23.255,91.
Além dela, no top 3 dos maiores salários estão a coordenadora de Gestão de Pessoas do TJ, que recebeu R$ 106,8 mil (R$ 39,8 mil da folha corrente e R$ 67 mil da folha); a diretora da secretaria da 3ª Câmara de Direito Privado, que teve direito a R$ 99,7 mil (R$ 45,2 mil da folha corrente e R$ 54,4 mil da folha principal); e a coordenadora de magistrados, que recebeu R$ 92,1 mil (R$ 64,7 mil da corrente e R$ 27,4 mil da principal).
Ainda segundo a matéria do Estadão, 37 funcionários do TJ-MT ganharam mais que os ministros do STF (R$ 44 mil) no último mês de 2024.
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