O prefeito Abilio Brunini sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara de Cuiabá no ano passado. Conforme o texto, a arrecadação e despesas devem ser de R$ 5,4 bilhões, sendo R$ 102 milhões ( de duodécimo) destinados ao Legislativo. Texto havia sido aprovado em 27 de dezembro em meio à polêmica e críticas de Abilio que tentou articular o adiamento para este ano.
A execução do orçamento, entretanto, sofrerá alteração em razão da aprovação da reforma administrativa, que deve ser enviada pelo Executivo para o Legislativo no início do mês. Isso porque o texto deverá conter fusões, desmembramentos e criações de pastas.
Diante da situação financeira da prefeitura, Abilio trata o tema com cautela e ainda não bateu o martelo, mas já anunciou, por exemplo o desmembramento de Cultura, Esporte e Lazer, que tem previsão orçamentária de R$ 38,5 milhões. Valor deverá ser dividido entre as duas estruturas que serão separadas e ficarão sob Johnny Everson (Cultura) e Jefferson Neves (Esportes).
Gilberto Leite
Ainda conforme a peça, a Secretaria de Obras Públicas, responsável pela execução de projetos de infraestrutura, vinculados a obras de asfalto, vai dispor de R$ 725 milhões, terceiro maior orçamento. Recursos serão aplicados, por exemplo, na recuperação da malha asfáltica e pavimentação de novas vias.
Principal tendão de Aquiles, a secretaria Municipal de Saúde vai administrar R$ 1,8 bilhão, a maior quantia do orçamento. Deste montante, R$ 1,4 bilhão é destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Outros R$ 372 milhões são destinados à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pela administração do Hospital Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito.
Já a Secretaria Municipal de Educação vai dispor de R$ 954,777 milhões. A Secretaria Municipal de Gestão vai dispor de R$ 664 milhões. Desta quantia, R$ 342 milhões é destinado ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos.
As despesas fiscais serão de R$ 2,8 bilhões, enquanto a seguridade social, parcela do orçamento que abrange as ações de saúde, previdência e assistência social, é de R$ 2,5 bi. Os investimentos próprios estão em R$ 9,8 milhões. (Com Assessoria)
Confira o orçamento das demais secretarias municipais: Governo – R$ 107 milhões Controladoria Geral do Município – R$ 6,5 milhões Procuradoria Geral do Município – R$ 80 milhões Gabinete da vice-prefeitura – R$ 3,8 milhões Fazenda – R$ 120 milhões Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência – R$ 134 milhões Cultura, Esporte e Lazer – R$ 38,5 milhões Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – R$ 21,9 milhões Mobilidade Urbana – R$ 267 milhões Comunicação – R$ 12,9 milhões Planejamento – R$ 7,1 milhões Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – R$ 71,7 milhões Turismo R$ 8,346 milhões Habitação e Regularização Fundiária – R$ 25,965 milhões Ordem Pública e Defesa Civil – R$ 95,077 milhões Mulher – R$ 6,125 milhões Obras Públicas – 725,1 milhões
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