Gabriel Rodrigues/Rdnews
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), detonou a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura da Capital e a empresa que explora o estacionamento rotativo na área central da cidade, que foi firmada pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), classificando como sendo dano pior do que as obras do VLT, que sequer foram entregues à população. O contrato tem sido alvo de reclamações e investigação da Câmara de Cuiabá, por meio de uma Comissão Processante de Inquérito (CPI). O prefeito solicitou formalmente à CPI que seja ouvido e vai prestar depoimento na próxima quarta (24). O presidente, Rafael Ranalli disse que também convidará representante da empresa para a reunião.
Em entrevista nesta terça-feira (16), o prefeito foi questionado se eventual rompimento de contrato com a empresa não gere uma judicialização do caso, gerando um problema como a guerra pela conclusão das obras do VLT – que no fim foi trocado pelo BRT. No entendimento do prefeito, no caso do VLT, houve a possibilidade de troca de modal e o serviço será ofertado à população, assim que for entregue, contudo, no caso da CS Mobi, que explora o rotativo e tem algumas contrapartidas, como construção do Mercado Municipal Miguel Sutil e revitalização do Centro Histórico, compreende que os danos são maiores e vantajosos somente para a empresa.
“Não vai se tornar um VLT, é muito pior. Esse contrato com a CS Mobi é muito pior que o VLT. Porque o VLT ou o BRT é um equipamento que a população ainda vai usar. Seja ele no modal BRT, ART, VLT, qualquer um, é um modal de transporte que a população vai usar. Tem os seus custos e tudo mais, sim, mas a população vai usar. O mercado municipal é um instrumento de locação da empresa. É como se a gente tivesse feito uma parceria com uma construtora, vai lá e constrói num terreno público, um bem para ela usufruir por 30 anos e depois de 30 anos ela me devolver. Assim, que vantagem tem? Qualquer empresa gostaria de construir um prédio num terreno público e fazer esse negócio?”, disparou ele.
Para romper o contrato, existe uma multa estipulada em R$ 135 milhões, que será cobrada pela empresa se Abilio quiser desfazer o negócio. Existem reclamações ainda sobre os moldes do contrato, que permitiram à empresa o confisco de parcelas do Fundo de Participação Municipal (FPM), para custear as vagas do rotativo que não estçao sendo utilizadas, ou seja, a Prefeitura paga pelo estacionamento rotativo, se a população não utilizar as vagas.
Na CPI, o contrato foi definido como “nebuloso”, porém legal, e as oitivas apontaram suspeitas, como a falta de parecer do ex-procurador do município sobre as garantias e auditores e fiscais que sequer sabiam que estavam destinados para o contrato da PPP. “O que a gente percebe e a sensação que eu tenho é que foi um termo de referência direcionado para contratar essa empresa CS Mobi”, diz Abilio, apontando que o contrato inicialmente teria sido costurado com o então secretário Francisco Vuolo, da Agricultura e posteriormente, pactuado com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Para o gestor, é necessário maior empenho investigativo sobre o tema e responsabilizar o culpados pela formatação do termo de referência gerou danos ao município. Trabalhos da CPI estão prestes a ser concluídos. Reprodução
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