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O prefeito de Rondonópolis Cláudio Ferreira (PL) anunciou um pacote de ações para desburocratizar os serviços públicos e também a extinção de algumas taxas, que eram cobradas. Medidas fazem parte da celebração dos 100 dias de gestão do liberal que, durante 10 dias, está publicizando melhorias para a população, como a redução da tarifa do ônibus .
Ontem (12), Cláudio anunciou a extinção da taxa de R$ 8,90 para retirar guias na prefeitura e da taxa de alvará dos taxistas e mototaxistas na cidade. O Projeto de Lei Complementar nº 038, elaborado pela Prefeitura de Rondonópolis, já aprovado na Câmara, altera dispositivos do Código Tributário Municipal, promovendo a isenção da cobrança da taxa de emissão de guias e documentos, como a de IPTU e da cobrança da taxa de licença para motoristas autônomos, como taxistas e mototaxistas.
Você lembra quando tinha que enfrentar fila só para pegar uma guia impressa ou pagar uma taxa pra conseguir outra taxa. Ou ter que vir à prefeitura só pra tirar uma nota fiscal? Olha, isso acabou. Agora você pode emitir sua nota fiscal avulsa pela internet e a taxa de R$ 9 [R$ 8,90] que você pagava pra tirar a guia da prefeitura? Também acabou. E a taxa de alvará dos taxistas, também acabamos com ela”, anunciou Cláudio em vídeo postado nas redes sociais.
Conforme a administração municipal, a cobrança da taxa de expediente para emissão de guias e documentos atualmente é de R$ 8,90 a cada unidade, o que muitas vezes dificulta o acesso à regularização tributária e vai na contramão das diretrizes de modernização da administração pública. Além disso, faz com que muitos cidadãos enfrentem fila só para pegar uma guia impressa.
Cláudio Ferreira também informou neste sábado que os cidadãos do município não vão precisar se deslocar até a Prefeitura somente para retirar uma nota fiscal. “Isso acabou! Agora, você pode emitir sua nota fiscal avulsa e parcelar sua dívida [que não esteja na Dívida Ativa] com o município pela internet!”.
Mais agilidade
O prefeito destacou ainda a maior agilidade nos andamentos dos processos administrativos. “Em menos de 100 dias, zeramos a fila de processos de licenciamento ambiental. E o licenciamento ambiental no formato digital para você, que tem uma empresa de baixo risco ambiental, vai dispensar papel, fila e complicação. Isto é desburocratização!”, afirmou. (Com Assessoria)
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