O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) confirmou o reajuste tarifário de 4,45% na conta de água e esgoto ainda nesta semana, que começa a ser aplicado em abril, sem impedimento por parte do Município. Ainda que tenha se mostrado resistente e prometido vetar qualquer aumento, em encontro com o diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, foi informado que o reajuste é contratual, acontece anualmente desde 2012 e que não se trata de uma relação discricionária, ou seja, não depende da validação de uma ou outra parte.
Rodinei Crescêncio
Neste sentido, Abilio lembrou que a aprovação do reajuste dependia da Arsec – agência reguladora dos serviços delegados de Cuiabá. Por isso, diz que ficou de mão amarradas para evitar o aumento.
“No contrato da Águas Cuiabá com o Município está claro que se a aprovação passasse pelo Conselho da Arsec, não cabia mais a minha aprovação ou não aprovação. Então, eu fiz tudo o que eu podia fazer para que o Conselho da Arsec não aprovasse. Fiquei de mãos amarradas”, disse Abilio, em visita à Câmara de Cuiabá, na manhã desta terça-feira (18).
“Infelizmente, fizeram de forma que eu discordo muito e aprovaram via Conselho. Então, não resta nem judicializar. Como que eu vou judicializar se no contrato da empresa com o Município de Cuiabá diz que se o Conselho da Arsec aprovar , eles poderiam sancionar?”, completou.
Abilio ainda reafirmou a intenção de extinguir a Arsec e criar uma nova agência reguladora exclusiva para o serviço de água e esgoto. Coleta do lixo, transporte público e iluminação público serão reguladas por conselhos vinculados às pastas responsáveis pelos serviços.
“Por isso, eu sou a favor e já mandei para a Câmara o projeto para extinção da Arsec, a remodelagem desse processo e colocar pessoas técnicas, de forma técnica, para fazer a regulação. A criação da nova agência, que já vai tramitar, tem que ser sequencial, porque primeiro precisa passar o prazo de 90 dias para que seja feita a transição. Então, vem a criação da nova agência reguladora e escolha dos novos diretores”, concluiu.
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