O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), defendeu o rigor no cumprimento de penas em unidades prisionais de Mato Grosso, incluindo, o “fim de mercadinhos”, pois considera que o estado possui “bons presídios”, fornecendo os itens básicos de higiene e alimentação. Na sua avaliação, os bandidos não podem ter acesso a regalias, enquanto cidadãos honestos sofrem sem assistência do Estado. Alair Ribeiro
Governador Mauro Mendes (União Brasil) ao lado do vice Otaviano Pivetta no Encontro Mato-grossense dos Municípios, que acontece em Cuiabá
Segundo lideranças mais próximas do governador Mauro Mendes (União Brasil), a restrição ao mercadinho ajudará a reduzir o privilégio de detentos que possuem condições financeiras melhores que outros. Com isso, também vai promover o “equilíbrio”, colocando todos no mesmo nível. Pivetta compreende que reeducandos não podem ter vida fácil dentro do sistema carcerário, pois devem cumprir pena.
“Os trabalhadores aposentados do Brasil, aqui do Mato Grosso, não tem regalia. Muitas vezes aposentado com salário mínimo, tem dificuldade de acesso aos serviços básicos. E os bandidos podem ter tudo? Eu sou contra. Eu acho que bandido tem que ficar na cadeia com restrições, sim, para poder cumprir a pena e pagar o que deve para a sociedade. Eu acho que nós temos que nos preocupar mais com os trabalhadores que estão desamparados, que precisam dos nossos serviços públicos, do que com os bandidos que têm bons presídios no Mato Grosso”, argumentou.
Na semana passada, diversas liminares começaram a “pipocar” , assegurando o funcionamento dos referidos mercadinhos, dentro das unidades, por considerar que o Estado tem sido falho. Pivetta foi questionado se o Judiciário não estaria agindo na contramão, em defesa dos reeducandos. Ele, porém, desconversou: “Não posso fazer avaliação no Judiciário”.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando Perri , crítico da decisão do Estado, chegou a relatar a existência de possíveis atos de tortura dentro do sistema prisional e defendeu uma apuração imparcial.
Segundo Pivetta, o Governo não tem conhecimento da situação, mas também não coaduna com práticas que fujam do que determina o código de execução penal. “O governo não tem nenhum compromisso com o erro. Se acontecer, por acaso, alguma coisa extraordinária, não é do nosso conhecimento […] se tem alguma coisa em excesso, não é do nosso conhecimento”, concluiu.
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