A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu ouvir se o governo Otaviano Pivetta (Republicanos) aceita ou não a proposta apresentada pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, de entregar o próprio apartamento de luxo onde mora, em Cuiabá, e duas fazendas como parte do pagamento dos R$ 23,4 milhões que ainda estão pendentes de seu acordo de colaboração premiada.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR defendeu a aplicação de juros de 1% ao mês e correção monetária sobre o débito, já que a quitação em dinheiro deveria ter sido finalizada em 2022. Para o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, as ofertas do colaborador “nem mesmo se aproximam do montante que seria devido em caso de adimplemento da obrigação com a incidência dos consectários originalmente pactuados”.
Com os encargos, a apuração do órgão ministerial indica que o valor devido chega a R$ 32,6 milhões. Gonet sublinhou que a alteração do pagamento em dinheiro por ativos imobiliários exige a anuência do Estado.
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“Por se tratar de alteração da modalidade de pagamento do ressarcimento destinado aos cofres públicos, afigura-se indispensável a oitiva e prévia manifestação formal do Estado de Mato Grosso, vítima direta e beneficiário indicado no acordo originário, a fim de avaliar a oportunidade, conveniência e o interesse público no recebimento desses ativos em lugar da pecúnia”, manifestou a PGR no documento.
A defesa de Silval Barbosa protocolou duas opções de repactuação no STF. Na primeira, com valor nominal de R$ 23,4 milhões, o ex-governador propõe entregar a cobertura do Edifício Riviera D’América (avaliada em R$ 8 milhões), onde reside atualmente em Cuiabá; um imóvel rural de matrícula n. 1.386 (avaliado em R$ 8,7 milhões); o abatimento de R$ 4,5 milhões referentes a um acordo cível com o Ministério Público Estadual (MPE-MT); e o pagamento do saldo remanescente em três parcelas semestrais em dinheiro.
Na segunda alternativa, cotada pela defesa em R$ 28 milhões, Silval oferece uma fazenda de maior porte (matrícula n. 1.387, avaliada em R$ 22,9 milhões), a mesma compensação cível de R$ 4,5 milhões e uma parcela única em dinheiro de R$ 347,2 mil. A aceitação ou consulta ao governo estadual dependerá agora da decisão do relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli.
Conforme detalhado pelo , a tentativa de entrega da cobertura de luxo ocorre após um longo impasse judicial sobre o descumprimento dos depósitos em dinheiro assumidos no acordo homologado em 2017. Silval Barbosa ingressou com o pedido de substituição das parcelas financeiras por bens após ser notificado pelo Supremo para realizar a quitação do saldo remanescente sob pena de rescisão do pacto de delação premiada.
O acordo global previa originalmente a devolução de R$ 70 milhões aos cofres públicos, dos quais R$ 46,6 milhões já haviam sido indicados na forma de perdimento de bens na primeira etapa da negociação.
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