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Advogado Rodrigo Cyrineu comenta articulação no Congresso para viabilização de alterações que visam proteger parlamentares
Mestre em Direito Constitucional, o advogado Rodrigo Cyrineu vê com preocupação a possibilidade do Congresso aprovar a PEC das Prerrogativas, também conhecida como a PEC da Blindagem, que prevê mudanças no artigo da Constituição que trata a respeito da imunidade parlamentar. Texto ainda não tem consenso no Parlamento, mas há uma pressão para que seja votado.
Especialista em direito eleitoral, Cyrineu lembra que, num primeiro, em 2021, foram feitas alterações na Lei da Improbidade Administrativa e, mais recentemente, a lei da Ficha Limpa está passando por uma grande revisão, que se soma a esse movimento da PEC da Blindagem. Projeto que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa foi aprovado no Senado no início deste mês, com o apoio dos parlamentares de Mato Grosso. O texto unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para os políticos impedidos de se candidatar e aguarda sanção ou não do presidente Lula.
“Acredito que, em alguma medida boa [revisão da Ficha Limpa], porque eram inelegibilidades que inicialmente eram para prevalecer por oito anos e hoje tem pessoas que estão 20 anos, 30 anos impedidas de disputar eleições. Então, isso vai ser feito [revisão]. A PEC da Blindagem quer tomar carona nisso para blindar ainda mais os parlamentares. Enfim, eu vejo com certa preocupação, porque você acaba criando uma elite política isenta a qualquer tipo de fiscalização e isso, em alguma medida, vai ser ruim”, opina Cyrineu durante visita à sede do .
Entre outros pontos, a PEC das Prerrogativas propõe que seja necessária uma autorização do Legislativo para que deputados sejam investigados pelo STF. O texto original ainda define que parlamentares só poderiam ser presos em flagrante nos casos de crimes inafiançáveis, como crimes racismo ou tráfico de drogas.
Além dela, também é debatida a PEC do Fim do Foro Privilegiado, que visa impedir que o STF julgue algumas autoridades em casos que envolvam crimes comuns. O texto revoga a garantia de foro para prefeitos, deputados e senadores e estabelece que apenas o presidente da República, vice, presidentes da Câmara Federal e do Senado manteriam julgamento no Supremo.
Cyrineu lembra que estes debates acontecem quando o Congresso Nacional está num epicentro de fiscalização do Supremo em relação as chamadas emendas Pix, sob análise do ministro do STF Flávio Dino. Assim, ele entende que as propostas possam ser uma reação também a isso.
Questionado se acredita que congressistas aproveitam o momento de forte tensão – provocada pelo julgamento e, agora, condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe – para tentar se blindar, o jurista concorda que sim. “Não quero ser apocalíptico, mas acho que a gente [Brasil] está à beira de um colapso institucional em todos os níveis. As coisas estão acontecendo e aí vão reclamar alguma coisa. A gente vai ter que ser inventivo, mas eu acho que a corda está sendo esticada cada vez mais. E eu, sinceramente, não sei onde que a gente vai parar. É muita falta de prudência, é muita falta de razoabilidade em várias coisas. E essas demonstrações oportunísticas e de momento para tentar passar esse tipo de medida só evidencia que nós estamos à beira de um grande colapso institucional, como eu tenho dito. Não tem como o nosso sistema político e partidário ficar pior do que já está hoje”, desabafa.
Ciclo que se repete Rodinei Crescêncio/Rdnews
Analista Vinicius de Carvalho avalia investidas de congressistas para obter blindagem através da aprovação de PECs
Já para o analista político Vinicius se Carvalho, essas investidas para blindagem e até alteração de impacto de condenações não é um fenômeno recente no Brasil. Segundo ele, isso pode ser visto, por exemplo na operação Lava Jato, que foi sendo desidratada e praticamente perdeu os efeitos punitivos.
“Se você olhar a Operação Lava Jato, depois da Lava Jato, que realmente teve um impacto muito grande, eu brinco que foi o Império Contra-Ataca. Quer dizer, a Lava Jato foi como a Guerra nas Estrelas, onde eles atacaram a Estrela da Morte, destruíram a Estrela da Morte. Uma estação espacial do tamanho de um planeta. Aí o Império Contra-Atacou. Você vê várias etapas dessa Operação Império Contra-Ataca. E essa é mais uma delas. Essa [momento atual e debate de PECs] disputa de forças entre o Judiciário e o Legislativo”, opina sobre as investidas que o Legislativo estuda fazer.
Para ele, o momento é tido como o ideal, porque há “distrações sociais” em virtude da situação que o país passa e levando em consideração o próprio desgaste do Poder Judiciário. “Eles querem aproveitar esse momento: ‘Olha os excessos que o Judiciário está cometendo’; para poder realmente equilibrar, tentar equilibrar o jogo”, finaliza.
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