A articulação em torno da criação de uma nova supersecretaria voltada à Reforma Administrativa e Reestruturação do Estado em Mato Grosso reabre um debate indispensável sobre o futuro do setor público.
Cotado para assumir a pasta como supersecretário e já atuando no diagnóstico de enxugamento da máquina estatal, o ex-secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo colocou em pauta a avaliação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) aliado aos avanços da Inteligência Artificial (IA) no funcionalismo.
Longe das visões antiquadas de “corte cego de gastos”, a proposta conduzida no âmbito dessa nova pasta alinha-se ao conceito de Estado Eficiente.
Como o próprio gestor enfatizou ao tratar dos estudos de reestruturação, a meta não é enxugar a máquina de forma precipitada ou aderir ao “Estado mínimo”, mas diagnosticar custos, evitar desperdícios e garantir que a tecnologia entregue valor real ao cidadão na ponta.
A introdução de ferramentas de automação e IA altera inevitavelmente o desenho de cargos e processos institucionais. O modelo em estudo baseia-se em três pilares fundamentais.
Voluntariedade e Planejamento Fiscal: O PDV não é desenhado como medida imediata ou coercitiva, mas como uma alternativa planejada e voluntária para servidores em momento de transição de carreira ou pré-aposentadoria, permitindo o reajuste fiscal sem traumas funcionais.
Requalificação do Capital Humano: O ganho real da tecnologia no governo não é eliminar pessoas, mas liberá-las de tarefas burocráticas e repetitivas. Com a automação de rotinas administrativas, a força de trabalho pode ser redirecionada para funções estratégicas, gestão de políticas públicas complexas e atendimento direto ao cidadão.
Autonomia Digital e Soberania: Conforme ponderado por Gallo, a modernização exige cautela contra a dependência excessiva de soluções e fornecedores tecnológicos externos. Cabe ao Estado capacitar seus próprios quadros técnicos para gerir a inteligência artificial com total controle sobre seus processos e dados públicos.
A consolidação de uma supersecretaria dedicada à gestão e eficiência reforça que a modernização da máquina pública passa por reconhecer o servidor como peça central dos resultados.
Mudar processos, otimizar estruturas administrativas e empregar a tecnologia com responsabilidade fiscal e social é a marca de um choque de gestão moderno, maduro e focado nas entregas que a sociedade espera.
Flávia Oliveira é gestora governamental e advogada pós-graduada em Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Administrativo e Gestão Pública.
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