O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) vai verificar se cabe investigação das denúncias de corrupção contra a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME) na gestão do prefeito Abilio Brunini (PL). A acusação, entregue pessoalmente ao procurador-chefe da República em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, é assinada pela jornalista Rafaela Fávaro, filha do senador Carlos Fávaro e presidente do PSD Mulher de Mato Grosso.
O documento fala em possíveis irregularidades na aquisição de livros didáticos, sistemas apostilados, plataformas educacionais, kits pedagógicos e outros materiais contratados pela pasta. Segundo a representação, há indícios de superfaturamento, falhas em contratações, materiais sem utilização pelos estudantes e possível aplicação irregular de recursos federais vinculados à educação.
Entre os pontos citados está a suspeita de compra de livros didáticos com custo aproximado de R$ 20 milhões e a existência de aproximadamente R$ 16 milhões em livros armazenados sem uso, incluindo materiais com supostos erros de ortografia, concordância e conteúdo.
Na peça, há a solicitação para que o MPF instaure inquérito, civil ou criminalmente, para a apuração dos fatos, destacando que parte dos recursos que mantêm a pasta são originados em repasses federais, como o Fundeb, FNDE, PDDE e PNLD. Além disso, sugere a requisição de documentos sobre licitações, contratos, empenhos, notas fiscais e pagamentos relacionados às compras feitas pela Secretaria Municipal de Educação na atual gestão.
“O documento será encaminhado para distribuição regular, observando o princípio do procurador natural, de modo que a análise seja feita pelo órgão com atribuição para atuar em temas relacionados à educação ou, ainda, sobre a regularidade na aplicação de recursos públicos. A partir dessa distribuição, caberá ao ofício competente avaliar os elementos apresentados e adotar as providências que entender cabíveis, dentro das atribuições constitucionais e legais do MPF”, afirmou o procurador-geral Pael.
Além disso, a notícia de fato pede ao MPF que sejam acionados órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelos repasses do Governo Federal para estados e municípios, assim como o Tribunal de Contas da União (responsável por fiscalizar os gastos com dinheiro público federal) e da Controladoria-Geral da União (órgão do governo federal que atua no combate à corrupção). A ideia é que eles cobrem da gestão do município esclarecimentos sobre a destinação do dinheiro público.
A denúncia cita a possível prática de crimes como peculato e fraude em licitação, além de atos de improbidade administrativa e aplicação irregular de verbas vinculadas à educação.
Esta é mais uma medida que vem em resposta à denúncia de corrupção na aquisição de material didático na prefeitura de Cuiabá. Já estão envolvidos na apuração da denúncia o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado. Também foram protocolados pedidos de CPI na Câmara Municipal de Cuiabá para acompanhar o caso.
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