Neste 15 de setembro, comemora-se o dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia, uma data criada pelo decreto 96.500, de 1988, para destacar o “significado histórico da criação das ‘Casas’, e de consagração aos inumeráveis e valiosos serviços prestados ao país, em termos assistenciais e sociais, especialmente nos campos da promoção, proteção e recuperação da saúde pelas Santas Casas de Misericórdia”, como cita o decreto.
Contudo, a 15 dias do encerramento do prazo para encaminhamento de propostas de aquisição após publicação do edital de venda da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a insegurança sobre até quando o hospital estará em funcionamento acompanha profissionais e pacientes.
Em entrevista ao programa Tribuna da rádio Vila Real (98.3), o otorrinolaringologista Francisco Pereira, que trabalhou na unidade por 36 anos, narra que alguns serviços já estão desfalcados. Embora não atue mais nos atendimentos na Santa Casa e tenha constituído consultório próprio, afirma que acompanha de perto a situação do local, que tem dois séculos de atendimento à saúde dos mato-grossenses.
“O governo do Estado está fazendo na Santa Casa um desmonte de serviços. Se você for lá no ambulatório, tinha até barraca para os pacientes esperarem e já desmontaram. Estão atendendo poucos pacientes, a internação diminuiu, só estão atendendo urgências. E como a gente soube disso? Porque aumentou o número de cirurgias particulares no meu consultório e dos colegas. A família dos pacientes se une para pagar a cirurgia, fazem almoços, vão para esquina, vendem rifa para ter dinheiro”, relata o médico.
O profissional ainda narra que serviços como o da nefrologia tem atendido poucos pacientes e outros setores já estão com os dias contados no prédio. São eles Centro de Oncologia de Cuiabá, Centro de Oncologia e Radioterapia, Gastro Centro Endoscopia, Ihenco -Banco de Sangue, Laboratório Carlos Chagas, Marli da Silva Matsumura – ME (Cantina), Univag Centro Universitário de Várzea Grande, Nacional Estacionamentos e Sonimed Serviços Médicos.
“Essa tomada do governo pela Santa Casa em 2019 pegou só ali o complexo, mas existiam várias estruturas ao redor dela, que com a venda o juiz do trabalho ordenou que eles saiam em 60 dias. Tem o Laboratório Carlos Chagas que tá lá dentro, laboratório de patologia, a radioterapia. A radioterapia, é terrível isso, o Hospital do Câncer não tem capacidade de pegar esses pacientes. Para fazer um novo serviço depende da liberação do SENEM, porque mexe com energia nuclear, material radioativo, não é simples assim. A patologia também tem que sair de lá”, expõe.
Francisco comenta a estranheza quando ao fato de que, em meio ao clima de “fechamento” do local, recentemente o governo do Estado teria feito uma licitação para que nova empresa assumisse a oncologia. Contudo, a clínica que ganhou a licitação não seria o mesmo que presta o serviço atualmente.
Diante dos impasses vividos pelo hospital histórico, o médico acredita que o melhor caminho seria o governo do Estado assumir a dívida trabalhista e a estrutura da Santa Casa em sua totalidade, para que posteriormente uma entidade filantrópica assumisse a gestão hospitalar, evitando o fechamento do local e consequentemente o seu abandono patrimonial de centenas de anos.
Outro lado
A reportagem do entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) para verificar a situação dos atendimentos e procedimentos realizados no local, assim como a continuidade dos serviços prestados.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informou que não houve redução nos atendimentos prestados pelo Hospital Estadual Santa Casa. Com relação às notificações, a SES orienta que o questionamento seja direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que está responsável pelo prédio.
Venda da Santa Casa
O edital de venda da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi disponibilizado no processo piloto que tramita na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do TRT de Mato Grosso no dia 25 de julho deste ano. As propostas de aquisição devem ser encaminhadas no prazo de 30 dias corridos a partir da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
O valor mínimo para aquisição do imóvel é de R$ 54,7 milhões, equivalente a 70% do valor de avaliação atual, que é de R$78,2 milhões. O montante arrecadado será utilizado para o pagamento de aproximadamente 800 processos trabalhistas e fiscais, com débitos acumulados em torno de R$ 48 milhões.
Além das condições de pagamento e documentação previstas no edital, os interessados devem observar que o imóvel será entregue no estado em que se encontra e que a fachada está tombada como patrimônio histórico estadual, o que restringe intervenções estruturais ou estéticas.
Santa Casa
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou as atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou muitos empregados sem receber salários por cerca de 7 meses. Em maio do mesmo ano, o Governo do Estado assumiu as instalações por meio de requisição administrativa e passou a operar o local como unidade estadual de saúde.
Desde então, o Executivo estadual já repassou cerca de R$ 32 milhões pelo uso da estrutura, valor destinado ao pagamento de salários atrasados e outras verbas trabalhistas. No entanto, os recursos foram insuficientes para quitar integralmente os débitos existentes, tornando a venda do imóvel essencial para a conclusão da execução e o pagamento das dívidas pendentes.
O imóvel da Santa Casa está situado na Praça do Seminário, 141, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá, e possui terreno com cerca de 22 mil metros quadrados e área construída de 20 mil metros quadrados. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a desocupação do imóvel está prevista para dezembro de 2025.
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