Em 76 dias, a Operação Mulher Segura já prendeu 1.097 homens acusados de violência contra mulheres em Mato Grosso desde o início das ações, em junho. Do total, 967 prisões ocorreram em flagrante e mais de 130 foram cumpridas por meio de mandados de prisão preventiva. A operação segue até dezembro e tem intensificado as ações de combate à violência doméstica no Estado.
Os dados foram divulgados pela delegada Judá Marcondes, que destacou que a operação é coordenada pelo Ministério da Justiça em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Na Polícia Civil, a Coordenadoria da Mulher e Vulneráveis é responsável por acompanhar as ações.
“É uma articulação da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher. A Polícia Civil tem o foco de enfrentamento à violência doméstica, determinando que seus policiais intensifiquem as ações durante esses meses, prendendo em flagrante, diuturnamente, homens que descumprem medidas protetivas”, afirmou Judá.
Segundo a delegada, parte significativa das prisões está relacionada a casos de descumprimento de medidas protetivas e lesão corporal.
“Nós tivemos um número alto de prisões em flagrante por descumprimento de medidas, por lesão corporal. Então, isso demonstra que a Polícia Civil está focada no enfrentamento à violência, impedindo que agressores perpetuem as violências contra as mulheres”, disse.
Medida protetiva pode levar agressor à prisão
Judá Marcondes reforçou que a medida protetiva é um dos principais instrumentos de proteção disponíveis às mulheres e que o descumprimento da determinação judicial pode resultar na prisão do agressor.
Segundo ela, o juiz pode estabelecer diferentes restrições, como proibição de aproximação, contato com a vítima, familiares e testemunhas, além de outras medidas.
“Quando a mulher solicita medidas protetivas, se o homem descumprir essas medidas, ele vai preso. Se nesse descumprimento, ele ameaçar, se nesse descumprimento, ele praticar perseguição, qualquer crime que ele pratique durante esse descumprimento, ele vai responder pelo descumprimento e por esse crime”, explicou.
A delegada ressaltou que até mesmo uma ligação telefônica pode configurar descumprimento, caso exista determinação judicial proibindo o contato.
“Se ele ligar para ela, se ele falar com um parente, chegar a uma testemunha, porque ele não pode falar com os familiares, ele não pode se aproximar dos familiares, das testemunhas e dela mesma, ele pode ser preso”, afirmou.
Medidas de proteção
A Polícia Civil também atua com mecanismos como botão do pânico, monitoramento eletrônico, afastamento do agressor e apreensão de armas de fogo.
Judá destacou que as mulheres precisam conhecer esses recursos e confiar nas instituições para buscar ajuda antes que a violência evolua para situações mais graves.
“Nós precisamos difundir os dispositivos de proteção, que a medida protetiva realmente salva vidas. Nós tivemos mais de 18 mil mulheres que solicitaram medidas protetivas no ano passado e elas foram salvaguardadas”, afirmou.
Segundo a delegada, uma estatística levantada pela Polícia Civil aponta que 99,96% das medidas protetivas são eficazes.
“Nós temos o botão do pânico, que a mulher aciona e a primeira viatura vai até o local. Nós temos o monitoramento eletrônico, que está disponível em todo o Estado, que basta aproximação que a primeira viatura vai até o local”, explicou.
Para ela, a divulgação desses mecanismos é fundamental para combater a subnotificação. “Boa parte dos feminicídios, as mulheres não denunciam, não registram boletim, não solicitam medidas protetivas e nós precisamos difundir a eficácia da medida protetiva”, afirmou.
Ameaça e lesão corporal estão entre principais crimes
De acordo com Judá, os registros de violência doméstica são liderados por casos de lesão corporal e ameaça, além de ocorrências envolvendo violência psicológica.
A delegada chamou atenção para comportamentos que ainda são naturalizados em relacionamentos, como ciúmes excessivo, controle e tentativa de diminuir a autoestima da mulher.
“Ela não acredita que aquela ameaça vai realmente se efetivar. Ela acredita que aquele homem a ama, por isso que ele não vai matá-la. E nós precisamos mostrar o valor que a mulher tem na sociedade, ou seja, de não permitir nenhum tipo de violência”, disse.
Homens também precisam participar
Para Judá Marcondes, o enfrentamento à violência contra a mulher também depende da participação dos homens. Segundo ela, amigos que identificarem comportamentos agressivos ou controladores entre colegas devem intervir e alertar sobre as consequências.
“Aquele amigo que verifica que o seu colega está praticando violência, está sendo agressivo, está sendo controlador, está desrespeitando as regras, ele deve conversar e falar para esse amigo parar. Essa função de proteger as mulheres também pertence ao homem”, afirmou.
A delegada destacou que comportamentos como controle excessivo e ciúmes, antes tratados como “normais” em muitos relacionamentos, podem configurar violência psicológica.
“Esses comportamentos que, por muito tempo, a nossa sociedade naturalizou, estão levando os homens à prisão. Aqueles comportamentos que diminuem a mulher, que antigamente se considerava isso como natural, esse domínio, esse controle, hoje é crime, crime de violência psicológica, e leva esse homem à prisão”, declarou.
Conscientização
A Polícia Civil mantém ainda, em parceria com o Tribunal de Justiça, o projeto Papo de Homem para Homem, voltado a homens que recebem medidas protetivas.
“Os homens que recebem medida protetiva devem ser encaminhados para esse projeto e há uma conversa de policiais. São chamados também outros atores das instituições para conversar com esses homens”, explicou Judá.
A delegada também defendeu que o debate sobre respeito e igualdade seja ampliado nas escolas. Segundo ela, existem articulações para levar às unidades de ensino discussões sobre igualdade, dignidade humana e equidade de gênero, mas esse trabalho ainda precisa ser fortalecido.
“Eu vejo ainda que essas discussões, esse debate, esse bate-papo ainda estão tímidos. Então, a gente precisa intensificar essas ações nas escolas, que é muito importante”, afirmou.
A Operação Mulher Segura segue em andamento em Mato Grosso até dezembro, com ações de prisão de agressores, cumprimento de medidas protetivas, apreensão de armas e atividades de prevenção à violência contra a mulher.
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