O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da república em substituição, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação do Programa Arroz da Gente, instituído por portaria Interministerial e executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida visa fiscalizar a efetividade do programa, diante do quadro de insegurança alimentar enfrentado pela comunidade indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, em Mato Grosso.
Conforme publicado na portaria, o programa é direcionado ao fortalecimento da base alimentar, com vistas a fiscalizar sua efetividade, identificar entraves logísticos, a participação de órgãos parceiros (FUNAI, EMPAER, Prefeituras) e propor providências para garantir a governança e sustentabilidade do programa.
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Com a abertura da investigação administrativa, o MPF buscará acompanhar a distribuição do arroz e outros insumos, além de avaliar a articulação entre os órgãos públicos envolvidos, para assegurar que o programa cumpra sua finalidade de combater a insegurança alimentar e promover a autonomia alimentar das comunidades indígenas beneficiadas.
O MPF pretende ainda identificar possíveis entraves logísticos, verificar a participação dos órgãos parceiros, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e prefeituras locais, para propor providências para garantir a sustentabilidade da iniciativa.
O procedimento ficará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), responsável por questões relacionadas a comunidades indígenas e minorias, e terá prazo de um ano para conclusão, conforme determina a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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