O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, decidiu reabrir as investigações e instaurou inquérito civil para apurar possível desmonte da organização administrativa e operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na capital e região metropolitana pelo governo do Estado.
A decisão, que reverte um arquivamento anterior, foi motivada por novos e “relevantes” elementos técnicos apresentados pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT), incluindo um relatório do Ministério da Saúde que aponta “fragilidades concretas” no serviço.
A investigação inicial, que havia sido arquivada, considerava as informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) de que a reorganização administrativa e operacional do Samu visava à integração dos serviços de urgência “sem prejuízo à continuidade da assistência prestada à população”, e que haveria “incremento de capacidade operacional e melhora de indicadores de atendimento”.
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No entanto, o relatório de Visita Técnica elaborado pela Coordenação-Geral de Urgência (CGURG/DAHU/SAES) do Ministério da Saúde, no mês passado, revelou uma série de problemas que contradizem as informações iniciais do governo estadual. O documento aponta que a SES deixou funcionando apenas 6 das 10 unidades do Samu habilitadas para funcionamento em Cuiabá, além de paralisar motolâncias desde o dia 30 de março, embora as motos estivessem em bom estado e com seguro renovado.
O relatório também aponta que algumas unidades “não operam 24 horas devido à insuficiência de profissionais, funcionando de forma parcial e em regime de revezamento”. Outro ponto considerado crítico é que a Central de Regulação está instalada no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), em um “ambiente compartilhado com órgãos de segurança pública, sem segregação adequada”, o que é considerado “incompatível com a natureza assistencial do serviço e com o sigilo das informações clínicas”.
O Ministério da Saúde também observou a “descaracterização da identidade visual do Samu” e que os profissionais são “frequentemente subordinados e coordenados pelo comando do Corpo de Bombeiros”.
Diante desses novos fatos, o Promotor de Justiça Milton Mattos reconsiderou o arquivamento da Notícia de Fato, afirmando que os “elementos posteriormente apresentados pela entidade recorrente introduzem dados técnicos novos e relevantes, oriundos de órgão federal com atribuição de coordenação, monitoramento e avaliação da política nacional de urgência e emergência, capazes de alterar o grau de segurança da conclusão anteriormente firmada”.
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