O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou à Câmara de Vereadores de Várzea Grande que adote as providências cabíveis para a apuração do decoro parlamentar de Rogério de França Martins, o Rogerinho Dakar. A notificação foi assinada pela promotora Taiana Castrillon Dionello na terça-feira (25) e endereçada ao presidente da Casa, Wanderley Cerqueira, assim como à Comissão de Ética.
A recomendação considera as imagens em que o vereador aparece recebendo maços de dinheiro vivo, sobre os quais não deu explicações sobre a origem. Ele apenas negou qualquer irregularidade. Como consta no documento do MP, na data da filmagem, o parlamentar ainda ocupava o cargo de diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE) da cidade.
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Posteriormente ao fato, foi vazado um áudio atribuído a Dakar “solicitando auxílio de membros e servidores da Casa Legislativa de Várzea Grande para ‘justificar’ a situação do vídeo em que o mostra embolsando dinheiro em espécie”.
O documento cita que há inquérito em andamento para apurar as circunstâncias do recebimento do montante e que já foi notificado ao Município a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para a investigação dos fatos relacionados à função exercida no DAE/VG.
Apesar de, na época dos fatos, o vereador estar licenciado para a direção do DAE, isso não exime o Legislativo municipal da apuração, uma vez que ele segue com o diploma de parlamentar.
“CONSIDERANDO que o art. 59 do Regimento Interno atribui à Comissão de Ética Parlamentar competência para atuar na preservação da dignidade do mandato parlamentar, processar os acusados nos casos previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, instaurar processo disciplinar, praticar os atos necessários à sua instrução e propor a penalidade pertinente, observadas a Constituição, a Lei Orgânica e o próprio Regimento Interno”, diz o documento do MP.
Com base nos fundamentos descritos, o MP “RESOLVE, por meio desta Notificação, RECOMENDAR à CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, na pessoa de seu Excelentíssimo Senhor Presidente WANDERLEY CERQUEIRA, com encaminhamento à COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR, que, no âmbito de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais: submeta para análise fundamentada a eventual repercussão dos fatos sobre o decoro parlamentar de ROGÉRIO DE FRANÇA MARTINS”.
A Câmara tem dez dias para responder à recomendação da promotora.
Após o escândalo causado pelo vídeo, Dakar foi desligado do DAE e retornou ao parlamento, onde foi nomeado líder da prefeita Flávia Moretti (PL) no lugar de Bruno Rios (PL).
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