A vereadora por Cuiabá, Michelly Alencar (União Brasil), apresentou um projeto de lei para proibir a comerciaçização e consumo de bebidas alcoólicas em festas ou comemorações promovidas por instituições de ensino infantil e fundamental no âmbito da Capital.
Na justificativa da proposta, Michelly, que tem base eleitoral no segmento evangélico, argumenta que a medida busca garantir um “ambiente saudável, seguro e adequado para o desenvolvimento das crianças e adolescentes que frequentam estas instituições”.
Danielly Santos
“A presença de bebidas alcoólicas em eventos escolares, especialmente aqueles voltados para o público infantil e juvenil, pode resultar em sérios riscos à saúde física e mental dos alunos, além de afetar a qualidade das atividades educacionais e sociais”, emendou.
Ela reforça que a proibição contribui para o cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que as instituições de ensino devem ajudar na construção de uma sociedade mais justa e consciente. No seu entendimento, a proibição deve livrar os menoes dos riscos associados ao consumo de bebidas alcoólicas.
O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o projeto for aprovado no plenário da Câmara, caberá ao prefeito Abilio Brunini (PL), sancionar ou vetar.
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