O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a divisão entre Poderes e se colocou contra posicionamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre decisões do Congresso, analisando que a corte não pode ser o “Procon da política”.
A avaliação foi um dos destaques do início da sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta-feira (29), em resposta a um questionamento sobre a interferência do Supremo em outros Poderes.
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“Entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política, não é o espaço do Supremo. Agora, o Supremo Tribunal Federal não pode ser omisso, posto que a própria Constituição estabelece hipóteses muito restritas de atuação do STF”, afirmou.
Em outra frente, Messias ponderou que a corte tem sido provocada a opinar em questões políticas, com pedidos para que revise decisões do Congresso como se fosse uma instância de análise após a Câmara e o Senado, e criticou essa movimentação.
“Preciso dizer que, na dinâmica do equilíbrio entre os Poderes, os desafios políticos que se apresentam e são colocados à apreciação do Judiciário têm se avolumado; é uma realidade. A política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionado, na perspectiva de transformar o Supremo em terceira casa legislativa. Não tenho concordância [com isso]”, declarou.
Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no STF, em outubro do ano passado. Para chegar à corte, ele depende de aprovação do Senado.
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