O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), criou mais uma polêmica para a sua gestão ao emitir decreto mudando o tamanho mínimo dos lotes na área urbana da Capital para uma área de 200 m² (10 m de largura por 20 m de comprimento). Após repercussão negativa, a medida foi alvo de ação judicial e suspensa. Contudo, o município recorreu da decisão para que ele volte a vigorar.
Em entrevista ao , o presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios do Estado de Mato Grosso (Sicovi-MT), Marco Sérgio Pessoz, disse que a medida vai afetar diretamente os imóveis financiados com recursos do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, especialmente as faixas 1 e 2, que são para as famílias de baixa renda.
Na conversa, ele explica como a medida afeta a população e mexe com os valores dos imóveis na cidade.
Gazeta Digital – Por que é importante ter essa definição de tamanho de lotes em uma cidade? Na prática, qual é a mudança?
Marco Sérgio Pessoz – A definição do tamanho mínimo dos lotes é um instrumento de planejamento urbano. Ela influencia diretamente a densidade dos bairros, a demanda por infraestrutura, mobilidade, drenagem, saneamento e equipamentos públicos. Na prática, quando se aumenta o tamanho mínimo dos lotes, reduz-se o número de unidades que podem ser implantadas em uma mesma área, alterando toda a dinâmica de novos empreendimentos.
Gazeta Digital – Isso vai ter impacto no preço dos imóveis e terrenos? Tanto os antigos como os que vierem a ser vendidos?
Marco Sérgio Pessoz – Sim. A tendência é que os novos empreendimentos tenham um custo maior, pois haverá menos lotes para diluir o valor da terra e da infraestrutura. Isso pode refletir no preço final dos imóveis e terrenos futuros. Além disso, terrenos e loteamentos já aprovados pelas regras atuais podem ganhar valor por se tornarem mais escassos no mercado.
Gazeta Digital – De que forma isso interfere nos empreendimentos de programas habitacionais como Minha Casa Minha Vida e Ser Família Habitação?
Marco Sérgio Pessoz – Os programas habitacionais trabalham justamente para oferecer moradias acessíveis à população. Qualquer medida que aumente o custo da terra ou reduza o aproveitamento das áreas urbanizadas pode dificultar a viabilidade econômica desses empreendimentos. O setor entende que esse impacto precisa ser cuidadosamente avaliado para que não haja redução da oferta de habitação de interesse social.
Gazeta Digital – Se essa medida passasse a valer hoje, quais seriam as consequências imediatas?
Marco Sérgio Pessoz – Seriam a necessidade de revisão de projetos em andamento, adiamento de novos empreendimentos, e principalmente, o cancelamento de projeto do Programa Minha Casa Minha Vida na faixa 1 e faixa 2, programas que foram responsáveis, segundo os dados de financiamento oferecido pelas incorporadoras, por 70% dos projetos entregues em Cuiabá nos últimos anos, aumento da insegurança jurídica e uma tendência de redução da oferta futura de terrenos. Isso pode pressionar os preços dos imóveis e dificultar a implantação de empreendimentos voltados à habitação popular. Por isso, o setor defende que qualquer mudança dessa natureza seja implementada com transição adequada e ampla discussão técnica, garantindo equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e o acesso da população à moradia.
Gazeta Digital – Como o setor imobiliário aqui de Cuiabá está acompanhando essa movimentação do prefeito?
Marco Sérgio Pessoz – O setor acompanha o tema com muita atenção e respeito. Entendemos que a cidade precisa evoluir em seu planejamento urbano, mas mudanças estruturais devem ser construídas com diálogo, previsibilidade e segurança jurídica. O mercado está analisando os impactos técnicos, econômicos e sociais da medida para contribuir de forma responsável com esse debate.
Gazeta Digital – O setor, as entidades de classe, como o CREA, foram consultados sobre a medida?
Marco Sérgio Pessoz – Na avaliação do setor produtivo, decisões dessa relevância deveriam ser amplamente discutidas com as entidades técnicas, representantes da construção civil, mercado imobiliário, urbanistas, engenheiros, arquitetos e demais segmentos envolvidos. O diálogo institucional é fundamental para que se encontrem soluções equilibradas e sustentáveis para a cidade.
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