O governo federal apresentou, nesta terça-feira (18/3), a proposta que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Entenda a seguir os principais pontos do projeto de lei.
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A ideia da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é implementar a medida a partir de 2026, mas cabe ao Congresso Nacional aprovar o texto. Em um aceno ao governo petista, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o tema terá “total prioridade” para tramitar no Congresso.
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Com o mote de garantir maior “justiça tributária”, o governo federal quer beneficiar a parcela da população que recebe até R$ 5 mil por mês. A isenção do IRPF beneficiará 10 milhões de brasileiros.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, nove em cada 10 brasileiros que hoje pagam o Imposto de Renda terão isenção total ou parcial.
Confira como será a redução proposta pelo governo em relação ao modelo atual:
Quem recebe até R$ 5 mil terá isenção total, uma economia anual de R$ 4.356,89.
Quem recebe R$ 5,5 mil terá desconto de de 75%, uma economia anual de R$ 3.367,68.
Quem recebe R$ 6 mil terá desconto de 50%, uma economia anual de R$ 2.350,79.
Quem recebe R$ 6,5 mil terá desconto de 25%, uma economia anual de R$ 1.333,90.
Quem recebe acima de R$ 7 mil continuará pagando as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
A equipe econômica também anunciou a decisão de ampliar a faixa de isenção do IRPF em 2025, que passou dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036. O foco é beneficiar quem recebe até dois salários mínimos.
Com essa mudança, o governo estima custo de R$ 5 bilhões, que deve ser compensado no próximo ano.
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