O juiz plantonista Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento concedeu liminar e determinou a suspensão de votação secreta para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Rondonópolis, que acontecerá na próxima quarta-feira (1º de janeiro). Medida deve beneficiar a eleição de Paulo Schuh (PL) como novo presidente do Legislativo da terceira maior cidade do Estado e é um balde de água fria no projeto do atual presidente Júnior Mendonça (PT), que tenta viabilizar à reeleição.
“Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspenção dos efeitos da Resolução 644/2024 e do projeto de Resolução nº 10/2024, protocolo nº 4199, ante os indícios de nulidade dos atos praticados para a sua aprovação, mantendo-se inalterado o §1º do art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que prevê que a votação para eleição da Mesa Diretora será pública e aberta, mediante chamada nominal”.
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No despacho, o juiz determina que a vereadora eleita Luciana Abreu Horta (PL), que conduzirá as eleições da Mesa Diretora, seja notificada. Decisão atende pedido dos vereadores Paulo Schuh, Adilson Nunes de Vasconcelos, Gilberto Lima dos Santos, João Batista Soares, Jose Felipe Horta Junior e Kalynka Meireles contra a Câmara de Rondonópolis e o presidente Júnior Mendonça.
No pedido, eles alegam que o petista tem se valido de estratégias não republicanas para tentar se manter na presidência, “atropelando o regimento interno da Câmara, a Lei Orgânica do Município a Constituição Federal e a vontade, inclusive, dos próprios vereadores que farão parte da próxima Legislatura (…)”. Parlamentares alegam na peça que houve desrespeito ao rito legal de aprovação da alteração e, por isso, pedem a revogação do dispositivo – o que foi acatado liminarmente pelo Poder Judiciário.
Voto secreto
No último dia 11, em duas votações, a Câmara de Rondonópolis aprovou a realização de voto secreto para a eleição da Mesa Diretora. Na ocasião, Júnior Mendonça alegou que o prefeito Cláudio Ferreira (PL) estaria interferindo e ameaçando vereadores para conseguir eleger Paulo Schuh como presidente.
A revogação do voto secreto deve inviabilizar os planos do petista que tentava emplacar a sua reeleição.
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